O presidente do Comitê dos 11 mil, deputado Moisés Diniz (PC do B) disse em reunião com servidores e sindicalistas na manhã desta segunda-feira, 24, que solicitará da Secretaria Estadual de Gestão Administrativa (SGA) o quantitativo e os nomes dos servidores públicos que serão afetados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3609, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar afirmou que vai requerer, por meio da Assembleia Legislativa do Acre, essas informações. A ADI 3609 julgou inconstitucional uma proposta de emenda apresentada pela então deputada Naluh Gouveia na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Pela ADI do STF, os servidores que ingressaram no serviço público entre 1983 e 1994 sem concurso público também devem ser demitidos. No entanto, pra que isso aconteça, o STF ainda está julgando uma modulação.
O pedido do parlamentar é baseado na cobrança dos sindicatos e centrais trabalhistas que fazem parte do Comitê dos 11 mil, que discordaram do posicionamento do governador Tião Viana (PT) durante entrevista a uma emissora de TV local, que afirma que ser apenas três mil os servidores que serão atingidos por decisão do Supremo. Durante a reunião, Frank Lima, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), afirmou que é necessária a aprovação da PEC 54/99 que elimina o que ele classificou de ‘enfrentamento jurídico’. Ele pediu também, mais empenho da bancada federal para a causa.
“Que o governador, os senadores e deputados federais estejam atentos, são 11.554 pais de família, conforme informou o ministro Dias Toffoli naquele vídeo da sessão do STF”, disse o sindicalista.
O presidente do Sintesac, Antônio Daniel, reforçou o pensamento do colega e pontuou que só na Saúde são 8 mil servidores. Ele revelou que no Hospital das Clínicas, antiga Fundação Hospitalar do Acre, tem um quantitativo de 2 mil servidores que serão atingidos pela ADI 3609. Ao finalizar a reunião, Moisés Diniz informou a agenda do Comitê.
De acordo com ele, ficou definido uma reunião com o governador Tião Viana e sindicalistas para discutir as saídas viáveis para o problema. Outra pauta que está na agenda é a realização de um seminário com a presença de juristas para discutir a questão Ação Direta de Inconstitucionalidade, além da presença da bancada federal para explicar o andamento da PEC 54/99 em tramitação no Congresso Nacional. O seminário acontece dia 12 de julho.
