Senadores e deputados federais da bancada do Acre, em companhia do deputado estadual Moisés Diniz (PC do B) e representantes de vários sindicatos profissionais do estado se reuniram nesta terça-feira, 4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Também estavam presentes nos encontros os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM).
A bancada do Acre e sindicalistas pedem uma ação do Congresso Nacional no sentido de evitar as 11 mil demissões de servidores, após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional as contratações. Os parlamentares pedem que se coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999 na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado para que se garanta a manutenção destes servidores. Os presidentes da Câmara e do Senado demonstraram total solidariedade aos servidores do Acre e disposição para incluir na pauta de votações à matéria.
Na oportunidade, ficou acertado que o líder Arlindo Chinaglia vai levar a discussão ao Governo, no sentido de angariar mais apoio e ter os votos da bancada do governo no Congresso. Tão logo Arlindo dê o comando, o presidente da Câmara garantiu pautar a PEC 54 e encaminhar votação para o Senado.
Com a aprovação da PEC 54, os parlamentares acreditam que poderão impedir que mais de 11 mil servidores sejam demitidos após decisão do STF que declarou inconstitucional a efetivação de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário acreano, admitidos sem concurso público até 1994 e antes da Constituição Federal, que não tivessem sido efetivados até aquela data.
Na avaliação da deputada Perpétua Almeida, a aprovação da PEC 54/1999, poderá resolver a questão e impedir a demissão de quase 1/3 dos servidores públicos do estado. “Eu sei que não é fácil à votação da PEC, até porque já fizemos outras tentativas. Mas também não é justo que o STF mande demitir servidores que foram contratados antes da promulgação da Constituição. No meu entendimento, os servidores contratados antes da CF não estão irregulares, pois neste período não havia exigência de concurso público. O que cabe, neste caso, é discutir se tinham ou não estabilidade. Se não tinham estabilidade então é o governo do Estado que decide se vai mandá-los embora. E tenho certeza que o governo não fará isso”.
O líder da Bancada, Senador Sérgio Petecão defendeu a unidade para se garantir uma saída conjunta para resolver o problema. Já o deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), que coordena o grupo de sindicalistas que vieram para participar das reuniões em Brasília, defendeu que se lance mão de todas as alternativas necessárias para que não se cometa tamanha injustiça que é a demissão de milhares de mães de famílias, todas com quase 20 anos de serviço.
Participaram da reunião representantes dos sindicatos dos enfermeiros (Spat), médicos (SindMed), profissionais da saúde (Sintesac), professores (Sinplac), profissionais da Educação (Sinteac), Força Sindical, CTB e sindicato dos Urbanitários, além de assessores da Câmara.
Os parlamentares buscam, ainda, encontro com a Ministra do STF, Carmen Lúcia, para discutir a votação da Adin 3609. (Assessoria Parlamentar)