A Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac se reuniu na manhã desta quinta-feira, 27, para eleger o relator que será responsável por elaborar o relatório sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Pela LDO, é possível orientar e elaborar o orçamento fiscal e de seguridade social do Estado. O relator eleito por unanimidade foi o deputado Geraldo Pereira (PT).
O parlamentar explicou que tem até o final do 1º semestre legislativo para apresentar o relatório à Comissão. Se aprovado, irá ao plenário da Casa, onde poderá sofrer emendas. Pereira explicou que a LDO está sendo participativa e chegou ao Parlamento com tempo suficiente para ser analisado por todos os deputados.
“Ainda estou analisando e agora, como relator, devo me debruçar a fundo sobre o assunto. O texto pode sofrer alterações na comissão e no Plenário, nada impede. O Plenário é soberano”, disse o relator da matéria na Casa Legislativa acreana.
O Orçamento para 2014 é de R$ 5 bilhões, que deverá contemplar todas as áreas. Os destaques são o Programa Acre Sem Miséria, Ramais do Povo, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Saneamento Ambiental, Combate ao Crack e outras drogas, fortalecimento das ações do Ministério Público Estadual, construção da Cidade da Justiça, além de ampliar e manter a rede de Saúde.