O deputado federal Gladson Cameli (PP/AC) disse ser favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de no 196/2012, que põe fim ao voto secreto no Congresso Nacional e institui o voto aberto.
O parlamentar acreano ressaltou que não há o que temer. Para ele, o voto aberto deixa o Legislativo mais transparente. “Sou a favor do voto aberto. Quem não deve não teme. Não vejo problemas em declarar o voto”, pontuou o deputado progressista.
A PEC do voto aberto, como é chamada, deve ser apreciada antes do recesso legislativo, que acontece de 18 a 31 de julho. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), a matéria não traz nenhuma restrição ao Parlamento. “Vamos votar. Assumi o compromisso. Esta matéria não é proibitiva, nem constrange a Casa”, ressaltou.
Além da PEC 196/12, que acaba com o sigilo das votações para cassação de mandato de parlamentares por falta de decoro ou condenação criminal, outra que estará em pauta é a PEC 349/2001, que inclui o voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional.
O Senado Federal já aprovou a PEC 196/2012. Agora ela será votada na Câmara, em 2 turnos. Já a PEC 349/01 foi votada na Câmara em 1º turno. Aguarda a votação em 2º turno para depois ir para o Senado.
O fim do voto secreto deve ficar limitado às votações de cassação de mandato, disse ontem (11) o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Depois de reunião com líderes partidários, o deputado informou que a Proposta de PEC que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato deve receber a prioridade da Casa.