O deputado estadual José Luís Tchê (PDT), em entrevista na manhã de ontem, 14, demonstrou preocupação com a rejeição da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Completar 266/2013 que institui novas regras para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A preocupação do parlamentar é no sentido de haver um colapso na economia do Acre, sendo que podem ocorrer dificuldades para o pagamento da folha funcional do Estado. Nos últimos meses os repasses vêm sofrendo redução. Ele comentou que em abril teve uma diminuição de quase R$ 50 milhões.
“Como vai ficar nossa situação? A folha de pagamento vem aumentando e o FPE caindo. O Estado já está começando a sentir, e muito me preocupa a Câmara rejeitar o projeto que institui as novas regras”, disse o parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em que estipula um prazo para que o Congresso Nacional apresente novas propostas no caráter de 6 meses. O prazo concedido se encerra no próximo dia 23 de junho.
Uma nova redação será apresentada no Senado na próxima terça-feira, 18, e encaminhada à Câmara já no dia seguinte para tentar cumprir o prazo. Caso não seja votada a matéria, o STF pode declarar os repasses como inconstitucionais.
O parlamentar voltou a defender que seja incluída em 2015, quando novas regras poderão ser incluídas, a questão ambiental como forma de alocar recursos para o Estado. Para não dar para manter a floresta de pé sem ganhar para isso. “Precisamos ganhar dinheiro e gerar riquezas com a nossa floresta. Se não for incluída eu defendo que se desmate 20% para produzirmos aqui o milho, a soja, os grãos que precisamos. Não podemos ser refém do FPE”, disse o parlamentar governista.
Sobre a Operação G7, o parlamentar disse respeitar a decisão do governador Tião Viana (PT) em não exonerar os secretários de estado envolvidos na Operação da Polícia Federal. “Se eu fosse o governador eu teria exonerado, mas respeito a decisão do governador Tião Viana”, finalizou.
