O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que os líderes partidários fecharam um acordo para votar nesta terça-feira (25) quatro projetos, entre eles propostas polêmicas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais.
Os deputados federais avaliam que, para apreciar todos os projetos, a sessão desta terça pode se estender pela madrugada. Além da PEC 37, o colégio de líderes decidiu incluir na pauta de votações desta terça uma medida provisória que libera crédito para quatro ministérios, a nova proposta de divisão do fundo dos estados e o projeto do governo federal que propõe que 100% dos royalties do petróleo da camada do pré-sal sejam destinados para a educação.
Diante das pressões das ruas contra a PEC 37, Henrique Alves disse que a tendência é que a proposta seja rejeitada pelos deputados federais.
“A mim cabe pautar. A decisão foi nossa de criar um grupo de trabalho para acordar os termos dela. O Ministério Público e os delegados se reuniram por 30 dias. Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37, ponderou Alves ao final do encontro com os líderes dos partidos.
De acordo com o presidente da Câmara, a pauta de votações desta terça tem a finalidade de “atender aos clamores” da população, demonstradas nas manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas. “Há uma insatisfação generalizada em relação aos serviços públicos. Hoje, começamos e vamos avançar para responder aos clamores que chegam a esta Casa”, afirmou.
Alternativa
Com a falta de acordo em torno da PEC 37, as lideranças da Câmara passaram a manifestar apoio a uma proposta do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que pretende regulamentar a investigação criminal no país sem impedir que o Ministério Público promova apurações por conta própria. O projeto de Sampaio, que é promotor de Justiça licenciado, define os procedimentos de investigação e deixa claro que tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão abrir procedimentos de apuração.
O texto diz expressamente que promotores e procuradores poderão instaurar procedimento investigatório criminal e requisitar à polícia a abertura de inquérito. O projeto estabelece ainda que a iniciativa de investigação criminal não exclui a possibilidade de atuação conjunta do MP e da polícia.
Líderes da Casa relataram que, diante a derrota iminente da PEC 37, é possível que os deputados aprovem nesta terça um requerimento de urgência urgentíssima para que o projeto de Sampaio possa ser apreciado em plenário na próxima semana mesmo sem ter sido votado pelas comissões permanentes.
“Está praticamente decidido que a PEC 37 será derrubada, não vai avançar. Vamos aguardar agora a proposta do deputado Carlos Sampaio. Ainda hoje deveremos votar um requerimento de urgência urgentíssima para que na próxima semana possamos votar essa proposta, que é a busca de um entendimento entre aquilo que quer a polícia e o Ministério Público”, ressaltou o líder do PSC, André Moura (SE).
Royalties
Mesmo com os apelos do governo federal para que o Congresso autorize o encaminhamento integral dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação, deputados da oposição e até mesmo da base aliada tentam assegurar que parte do dinheiro seja destinado também para a área da saúde.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, o deputado Antonio Brito (PMDB-BA) propôs aos líderes que metade da verba obtida com os royalties engrosse o financiamento da saúde pública. Parlamentares do PT, contudo, se posicionaram contra a sugestão. Nesta terça, durante uma reunião informal dos líderes dos partidos na residência oficial da presidência da Casa, surgiu uma proposta para tentar contemplar tanto saúde quanto educação.
De acordo com o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), alguns deputados tentam negociar que as duas áreas sejam beneficiadas com a verba, propondo que 75% do dinheiro vá para a educação e os outros 25% para a saúde. “Não tem consenso em torno de todos os projetos, mas o importante é que haja consenso para colocar as matérias no plenário sem obstrução. E cada partido coloca no voto a sua opinião”, disse Nogueira
