O deputado Henrique Afonso (PV/AC) apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal um Requerimento solicitando uma audiência pública a ser realizada no Acre, para discutir a situação dos mais de 11 mil servidores ameaçados de demissão.
A proposta também convida o presidente da CDHM, Marcos Feliciano (PSC/SP), a mediar esta audiência em defesa dos pais e mães de família que foram pegos de surpresa com a decisão do STF. Marcos Feliciano manifestou apoio ao requerimento acreano e disse que a luta dos 11 mil servidores terá o apoio da CDHM.
A data ainda será definida na comissão. De acordo com Henrique Afonso, é preciso haver um grande esforço por parte de todos os parlamentares em Brasília.
Em uma carta de apoio aos servidores, o deputado esclarece: “estamos diante de uma situação bem delicada, pois envolve um terço dos funcionários públicos do Estado do Acre e é algo resultante de um momento histórico na qual a realidade do país era bem diferente da atual”.
“Tenho me articulado juntamente com a bancada federal do Acre nesta luta e juntos já realizamos diversos encontros para discutir soluções para este problema. Inclusive no Acre, juntamente com os nossos deputados estaduais e outras autoridades do nosso Estado, buscando analisar a viabilidade de resolução através da PEC 54/99 ou encontrar alternativas eficazes na garantia dos direitos fundamentais de cada servidor e de suas famílias”, finalizou o parlamentar.