Durante os últimos três anos as prefeituras municipais de todo Brasil vêm registrando diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prejudicando significativamente os serviços mais essenciais à população, preocupando cada vez mais prefeitos e prefeitas que não se cansam de voltarem a Brasília em busca de socorro.
Segundo levantamento da União Brasileira de Municípios (Ubam), o governo já subtraiu mais de R$ 3 bilhões da fatia do bolo tributário, recursos esses que deveriam ser destinados aos pequenos entes da federação. Desde a gestão de Lula, o governo da União vem renunciando impostos, através da desoneração do IPI e IR, sem mexer nas contribuições, o que causou um rombo significativo e irreparável no FPM, já que seus principais ingredientes do Fundo são esses tributos desonerados todo ano.
Para o presidente da Ubam, Leo Santana, que é especialista em Gestão Pública, durante 10 anos o governo desconsiderou a importância dos Municípios e não vem dando voz aos gestores, que são obrigados a fazer verdadeira mágica para equacionar os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Ainda por cima, são perseguidos por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal, tendo por base a receita líquida.
“Nunca, desde a promulgação da Constituição de 1988, os Municípios estiveram tão fragilizados e desprestigiados, sem uma atenção adequada da União que, de forma insensata, lança programas que só beneficiam a si própria, as indústrias automobilísticas e prejudica os Municípios, cuja responsabilidade se multiplica a cada ano.”
Segundo o dirigente municipalista, todo repasse do FPM pode significar uma surpresa para os prefeitos, impedindo os mesmos de planejarem pagamentos e manter serviços de extrema importância para a população.
“Pra se ter uma idéia da situação, só neste segundo repasse do FPM do mês de junho os Municípios perderam 19,54%, se comparado ao repasse de um ano atrás. E o governo da União não considera a inflação, o aumento do salário mínimo, o piso do magistério e o custo total da máquina pública. Ou seja, o governo joga todo mês uma bomba nas mãos dos prefeitos.”
No último dia 20, o governo repassou R$ 894.869.799,95 para as contas das prefeituras, já descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o montante seria é de R$ 1.118.587.249,94. Segundo a Ubam, esse repasse foi 17,22% menor do que o previsto pela Receita Federal. E, se comparado ao segundo decêndio de junho de 2012, o valor apresentou uma queda de quase 19,54%. Ainda, conforme dados da UBAM, a União arrecadou de janeiro a junho de 2013, cerca de R$ 615 bilhões.
O repassado aos Municípios chegou a R$ 37,2 bilhões, se constituindo apenas, 6,3% do montante arrecadado. Leo Santana lamentou o tratamento dispensado pelo governo da União e garantiu que os Municípios têm o direito de receberem na justiça o que não foi repassado, ferindo frontalmente o pacto federativo.
