O deputado Flaviano Melo (PMDDB) deu parecer favorável esta semana, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados, ao projeto de lei n° 2.404/2011, de autoria da ex-deputada Teresa Surita (PMDB/RR). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) incluírem a instalação de lixeiras para coleta de resíduos sólidos. “É uma medida extremamente oportuna”, disse o deputado.
De acordo com o projeto, a colocação de lixeiras seria uma forma econômica e educativa de induzir a população a realizar a coleta seletiva de lixo. Segundo o relator, a medida vai envolver a população no processo de separação dos resíduos desde sua própria residência, o que poderá criar um processo crítico “que deverá cobrar do Poder Público local serviços adequados de limpeza urbana”. Em seu relatório, Flaviano lembrou que o gerenciamento de resíduos sólidos é um dos maiores desafios enfrentados pelas prefeituras dos municípios brasileiros.
O parlamentar destacou que ainda são poucos os municípios que possuem serviços de limpeza urbana, de coleta de lixo e que realizam seu depósito apropriado em aterros sanitários. Com isto, a instalação proposta ajudará na melhoria das atuais condições do setor de limpeza nos centros urbanos. “A implementação da medida será bastante positiva do ponto de vista social e ambiental”, resumiu o deputado. O relatório foi aprovado por unanimidade. (Assessoria Parlamentar)
