O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), afirmou nesta quinta (13) que irá reunir as lideranças partidárias da Casa para votar um novo texto, na próxima terça-feira (18), com a definição das regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Nesta quarta (12), os deputados federais derrubaram o projeto de lei que revisava os atuais critérios de partilha da verba federal. A proposta que havia sido avalizada pelos senadores, sugerindo a prorrogação até 2015 do atual critério de rateio e mudanças em 2016, não obteve o mínimo de votos necessários para ser aprovada pela Câmara. Com isso, o texto encaminhado pelo Senado foi arquivado e deixa de haver regra de repasse da União aos estados a partir do mês que vem.
“Vou reunir os líderes, os que estiverem em Brasília, e os que não estiverem vou consultar por telefone, para votarmos um novo texto em caráter de urgência na terça”, declarou Renan. Segundo o presidente do Senado, o cronograma permitirá que a Câmara analise o projeto já na quarta-feira (19). A data garantitia os repasses aos estados antes da perda de efeito da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a partilha até 23 de junho.
“Não podemos permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do Fundo de Participação dos Estados. Não votar [um novo projeto] seria uma irresponsabilidade total. Os estados já não têm condições de fazer investimentos, imagina se perderem o fundo de participação. O Senado, como casa da federação, tem a obrigação de trabalhar para que isso não aconteça”, disse Renan.
Em 2010, o Supremo considerou a atual regra de repasse desatualizada e estipulou que novo critério deveria ser aprovado até o fim do ano passado. O prazo é até junho para a elaboração de uma nova lei sobre o rateio.