A reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a bancada acreana, além de representantes do Comitê dos 11 mil aconteceu na tarde de ontem, 11, em Brasília. Os parlamentares acrea-nos classificaram o encontro com ‘proveitoso’.
Os ministros solicitaram dos parlamentares acreanos que se faça um levantamento da situação econômica dos servidores para ver os impactos que será causado caso decidam pela inconstitucionalidade da matéria. Os ministros Marco Aurélio de Melo e Carmen Lúcia ainda não votaram na ADI 3609 que julgou inconstitucional a Emenda à Constituição do Acre aprovada na Aleac em 2005.
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC), líder da bancada acreana, ressaltou que os discursos do deputado federal Flaviano Melo (PMDB/AC) e do senador Jorge Viana (PT/AC) foram decisivos para explicar aos ministros o período em que houve essas contratações, já que se trata de 2 ex governadores do Acre.
“O Acre viveu um período de muita carência de mão-de-obra qualificada. Quem quisesse trabalhar no serviço público ou, então, quem tinha certo conhecimento entrava. Era um outro momento. Os ministros fizeram alguns questionamentos, que foram respondidos”, ressaltou o presidente da bancada acreana.
Já o senador Jorge Viana ressaltou que desde o período em que governou o Acre sempre procurou cumprir a Constituição e manter os empregos dos mais de 11 mil pais de famílias. Ele pontuou que o STF leve em consideração a realidade econômica e social do Acre. “Não estamos pedindo medidas fora da lei. Nem pedindo apenas um gesto de favor. Estamos querendo que uma realidade seja levada em conta”, disse o vice-presidente do Senado Federal.
Em entrevista À GAZETA, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) relatou que a ministra Carmen Lúcia se mostrou sensibilizada com a situação dos servidores e disse que diariamente recebe cartas provindas do Acre apontando o ‘caos social’ que poderá ocorrer no Estado. Almeida detalhou que Marco Aurélio pediu que encaminhasse a ele um levantamento detalhado sobre situação dos servidores como: quem pode se aposentar, quais estão na condição de 1988 a 1994 e quais foram contratados antes da Constituição de 1988, ou seja, o período de 1983 a 1988.
Perpétua relatou ainda o seguinte. “Os ministros foram enfáticos ao dizerem: “somos escravos da Constituição”. Há uma alternativa, embora eles decidam pela inconstitucionalidade da matéria. Mas eles podem decidir por uma implementação da lei”, ressaltou a parlamentar.
O deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB), líder do Comitê dos 11 mil, pontuou que o empenho da bancada acreana está sendo fundamental na luta em defesa dos mais de 11 mil postos de trabalho. No encontro se fizeram presentes os três senadores acreanos e os 8 deputados federais.
“As reuniões no STF demonstraram que a nossa vitória está próxima, porque juntamos a energia política e sindical do Acre, independente de paixão partidária”.
Uma reunião com o ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3609, será agendada para a próxima semana.
