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TSE nega provimento a processo contra Tião e Jorge Viana

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
18/06/2013 - 07:07
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Jorge e TiaoO ministro Marco Aurélio de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso contra a expedição de diplomas proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor do governador Tião Viana, do senador Jorge Viana (PT/AC) e do vice-governador César Messias. A decisão foi tomada pelo ministro por ter considerado intempestiva a interposição feita pelo MPE.

Os fatos que motivaram a decisão do ministro Marco Aurélio foram os mesmos que deram fundamento para o ajuizamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que já havia sido julgada improcedente por unanimidade dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre.

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As provas obtidas nos dois procedimentos foram originadas de escutas telefônicas já consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral, o mesmo acontecendo com a apreensão de equipamentos de informática, que foi feita também sem procedimentos previstos na legislação.

Segundo afirmou ontem o advogado Odilardo Marques, que defende o governador Tião Viana, as decisões do TSE e do TRE refletem a restauração da Justiça e do estado democrático de direito, haja vista que o governador, o senador e o vice-governador, durante as eleições de 2010, “foram vítimas de ações manifestamente ilegais por parte de representantes de instituições que teriam a incumbência de garantir o cumprimento das leis e não transgredi-las, como ocorreu no caso”.

“A importância da apreciação das causas em diversas instâncias da Justiça é que amplia a possibilidade de restauração da Justiça e do estado democrático de direito”, afirmou o advogado do governador Tião Viana. (Agência Acre)

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