O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Moisés Diniz (PCdoB), postou em sua página na rede social Facebook seu posicionamento quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2011) que tramita no Congresso Nacional, e que retira do Ministério Público a prerrogativa de conduzir as investigações criminais. Ele a classificou como uma ‘falta do que fazer’.
“Posso ser sincero? Essa PEC 37 tem orelha de porco, focinho de porco e é porco. Ela está com cara de ser mais uma jogada para proteger político bandido e, por extensão, todo tipo de bandido que tem muito dinheiro”, disse o parlamentar.
Ainda em seu argumento, Diniz frisou que a PEC 37/2011 extingui os poderes de investigação e leva o país ao tempo do Brasil Colônia. Ele alertou que ao tirar o direito do Ministério Público de investigar coloca-se em risco toda uma investigação, pois no país mais de 3 mil municípios não tem delegados de Polícia Civil concursados.
“Quando tem, são indicados pelo político do distrito. Imagine esse delegado investigando o padrinho político dele”, ressalta.
O medo do parlamentar acreano é que ao ser aprovada ela sirva de “alforria dos ladrões de colarinho branco”. De acordo com ele, a PEC não interfere na vida daqueles que cometem pequenos delitos.
O vice-presidente do Legislativo acreano só defendeu a aprovação da PEC 37/2011 com uma condicional, “que sejam inamovíveis e que as polícias civis sejam autônomas administrativa e financeiramente e seus titulares sejam eleitos em lista tríplice, nos moldes constitucionais do MP”, finalizou.
