Nesta terça-feira, 18, os vereadores de Rio Branco estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Acre para participar do Seminário de Orientação da Gestão Pública. Com o objetivo de apresentar, para gestores, a legislação e a forma correta de prestar informações ao TCE, o encontro contou com a presença de todos os vereadores da Capital.
Na ocasião, os vereadores conheceram as novas regras e prazos para o envio de informações ao Tribunal de Contas – órgão que fiscaliza os gastos públicos.
O responsável pelas finanças da Câmara de Rio Branco, vereador Marcelo Macêdo (PT), reconheceu a importância do suporte que o TCE tem procurado dar a prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores. “O trato com a coisa pública deve respeitar diversas regras e se submeter aos agentes fiscalizadores. E ao participar de um seminário como este, a qualificação de nós gestores só aumenta”, concluiu o vereador.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, a instituição não apenas fiscaliza. Mas, também instrui os agentes fiscalizados. “É importante que os gestores públicos tenham clareza de como proceder com o dinheiro público. Os limites constitucionais e a Lei de responsabilidade fiscal são regras rígidas que precisam ser cumpridas. E a missão do TCE é garantir esse cumprimento ajudando as demais instituições”, finalizou.
Controle externo, execução orçamentária, licitação, prestação de contas, entre outros, foram temas vistos no seminário. O presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Professor Roger (PSB), adverte que tão importante quanto a gestão de recursos públicos é a prestação de contas destas aplicações. “Ao administrador público não basta o zelo com a coisa pública. É, principalmente, importante saber como proceder com os gastos e como justificar estes gastos. E para isso é importante acompanhar esse novo modelo de contabilidade pública”, disse Roger. (Assessoria Câmara de Rio Branco)
