Para discutir a realidade da Saúde Mental das pessoas privadas de liberdade em Rio Branco foi realizado, ontem, na Secretaria de Estado de Educação (SEE), o 3º Fórum Permanente de Atuação no Sistema Prisional.
Atualmente, 11 pessoas cumprem medida de segurança no Acre, sendo 8 em Rio Branco e 3 em Cruzeiro do Sul. Elas estão presas porque infringiram algum artigo de lei criminal e receberam a sanção, que juridicamente é chamada de Medida de Segurança. Assim, o juiz determina que o sentenciado fique por determinado período internado. Quando acabar ou diminuir a periculosidade dele para a sociedade, será possível voltar ao convívio social. Mas, de acordo com o defensor público Cássio Tavares, o aprisionamento de alguém assim pode ter efeito contrário.
“Na medida em que essas pessoas entram no sistema penitenciário e não têm um acompanhamento adequado, elas podem sofrer outros transtornos. Desta forma, muitos acabam ficando por mais tempo ali, como é o caso de um homem que está preso há 30 anos em Cruzeiro. Ele já perdeu o contato com a família. Juridicamente, penso que isso é inviável, pois tem caráter de pena perpétua”.
Para o defensor, falta uma equipe composta por psiquiatras, enfermeiros e medicamentos no sistema prisional. “Este fórum vem trazer para o debate tal situação e também propor medidas, a fim de que a pessoa com transtorno mental possa ter acesso ao tratamento dentro e fora do presídio”.
Segundo a gerente de Reintegração Social e Saúde do Iapen, Madalena Ferreira, mais de 200 reeducandos tomam medicação controlada. Ela declara que a superlotação no sistema prisional do Estado, assim como de todo o país, é o motivo da falta de estrutura para que os presos com transtorno mental sejam acompanhados adequadamente.
Ainda de acordo com a gerente, há casos em que os criminosos não deveriam ir para o presídio, devido ao alto grau da doença mental. Porém, segundo ela, o Acre não tem um tratamento direcionado para estes casos. “A gente não tem como fazer um trabalho diferenciado hoje. Já temos tratado essa questão com o judiciário, com o Ministério Público, Defensoria e com a Secretaria de Saúde para criarmos um núcleo, a fim de cuidar dessas pessoas com transtorno mental fora do sistema prisional. A lei 2.216 diz que se o preso estiver em Medida de Segurança, ele não deve ir para dentro do presídio, mas sim para um hospital de custódia ou uma clínica terapêutica, para que a família o acompanhe. Quando ele comete o crime, é possível que não esteja na sua razão, portanto, não tem consciência. Esse é o nosso passo tão almejado”, declara.