Mais uma rede de marketing multinível foi indisponibilizada na Justiça. O Ministério Público Federal de Goiás entrou com pedido e a juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, decretou, ontem a tarde, a indisponibilidade dos bens (contas) da empresa ‘Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda’, mais conhecida por BBom e Unepxmil, e da BBrasil Organizações e Métodos LTDA. As contas dos sócios proprietários da empresa também ficaram indisponíveis, pela decisão judicial.
Assim como no caso da Telexfree, a juíza de Goiânia recebeu a ação cautelar preparatória do MPF e entendeu que a BBom atua com fortes indícios de ‘pirâmide financeira’. Tal prática é considerada ilegal no Brasil por ser um crime contra a economia popular. Sendo assim, a magistrada justificou o procedimento como uma forma de impedir que a empresa se desfaça de seus bens e não consiga, mais adiante, ressarcir os consumidores lesados, em especial, os novos adeptos da rede, que Gheller classifica como a ‘base’ da pirâmide financeira.
Na sua sentença, a magistrada faz questão de diferenciar as operações da BBom com as de empresas que trabalham com o chamado marketing multinível (MMN), insinuando que a firma de rastreadores passa do limite legal do MMN. Como prova disso, a juíza faz 2 colocações. A primeira é que os pagamentos feitos a cada participante da rede ‘depende exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados’, o que não confere a sustentabilidade dos negócios. Para ela, o marketing multinível tem faturamento devido a um produto. E A BBom não teria isso.
Mas e os rastreadores? O 2º apontamento da juíza é sobre isso. Gheller alega que o ‘produto’ oferecido pela BBom é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciado pela agência reguladores de telecomunicações, no caso a Anatel. No entanto, a agência, não concedeu, até o momento, nenhuma autorização para a Embrasystem sobre tais rastreadores.
Vale destacar que a BBom já possui mais de 300 mil associados no Brasil.
Pagamentos continuam – O diretor da BBom, Ednaldo Bispo, declarou ontem, ainda antes de ver a decisão de Goiânia, que não há irregularidades na empresa. Ele contestou a sentença judicial e tentou tranquilizar os investidores afirmando que os pagamentos da empresa continuam sendo feitos normalmente, enquanto a decisão não for comunicada de modo oficial.
Bispo afirma que a atuação da empresa não foi devidamente esclarecida à Justiça. Por isso, ele acredita que esta será a ‘grande oportunidade’ de mostrar como a empresa funciona. Apesar disso, ele diz que a decisão é algo extretamente negativo para a BBom.
