Em Porto Velho, de acordo com o MPF, denúncias anônimas ao órgão dão conta de que divulgadores das empresas Telexfree e BBom estariam contrariando as decisões judiciais, que valem para todo o país, dando continuidade à publicidade do negócio e captação de novos investidores. Diante disto, um inquérito civil público deve ser instaurado pelos Ministérios Público Federal e Estadual para apurar estas denúncias. Ambas as empresas tiveram bens bloqueados e as atividades suspensas por suspeita de atuação da forma do sistema pirâmide financeira, ilegal no Brasil.
De acordo com o procurador da república Raphael Bevilaqua, as empresas alegam trabalhar na forma de marketing multinível, um expediente que é permitido no ordenamento brasileiro, onde o ganho dos integrantes se baseia na venda de um produto. “São aquelas que as pessoas vão às casas das pessoas, oferecem o produto e ganham um percentual sobre isso. Alguns até chamam outras pessoas, mas o principal ganho vem da venda do produto”, explica o procurador.
Diferente disto, a pirâmide financeira tem como principal fonte de renda a adesão de novas pessoas. “O lucro da empresa e das pessoas que estão acima se tira a partir do ingresso de novos membros e seus investimentos”, compara Bevilaqua.
O procurador explica que as novas pirâmides tentam disfarçar a sua forma de atuação como marketing multinível, mas, na verdade, os produtos vendidos pelas empresas são uma atividade completamente secundária. “A fonte de renda principal é a entrada de novos investidores”, ressalta.
Esta situação é averiguada, segundo o MPF, pelo número de vendas dos produtos com relação à quantidade de pessoas que entraram no sistema da empresa. É comprado, também, o lucro de uma pessoa pela entrada de novos membros e com relação ao que se ganha pela venda do produto.
De acordo com o procurador, se ganha mais com a entrada de uma nova pessoa, do que com a venda do produto, o que faz com que as pessoas queiram aderir novas pessoas, formando a pirâmide financeira “O produto existe para dar uma aparência de legalidade pra coisa”, afirma Bevilaqua.
Diante destas circunstâncias, nas decisões dos Tribunais de Justiça do Acre e Goiás, que determinaram a suspensão das atividades das empresas Telexfree e BBom, bem como o bloqueios de seus bens, os juízes entenderam que as duas empresas têm fortes indícios de estarem se constituindo através de pirâmides financeiras.