O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação, na última sexta-feira, dia 28, solicitando o ressarcimento de todos os investidores da Telexfree, com a acusação de que a empresa funciona em um esquema de pirâmide financeira. De acordo com o órgão, assim que os pagamentos foram bloqueados pela Justiça acreana no mês passado, os sócios da empresa tentaram desviar R$ 88 milhões.
Além disso, o documento encaminhado à Justiça faz uma série de pedidos, entre eles a confirmação da liminar que bloqueou novas adesões à empresa e o pagamento dos divulgadores; a nulidade de todos os contratos devido a sua possível ilicitude; a condenação da empresa por danos morais; e a desconstituição da personalidade jurídica, que ao invés de bloquear o patrimônio dos sócios, usa os bens deles como parte do ressarcimento dos investidores.
Segundo o promotor de Direitos Humanos do MPE, Marco Aurélio, uma vez julgada procedente, a ação entra numa frase chamada de Liquidação de Sentença, do Artigo 94, do Código de Defesa do Consumidor, no qual cada investidor/ consumidor se habilita no processo para fazer prova de seu crédito e assim interceder.
“No primeiro momento, o objetivo é pegar todo o dinheiro que a empresa tem e ressarcir todo mundo. Se sobrar dinheiro, indenizar as pessoas pelas bonificações prometidas”, explica.
Além disso, a ação também configura que a empresa deve parar de funcionar, sob pena de multa de R$ 100 mil. O documento requer também que os sócios Carlos Roberto Costa, Lyvia Mara Campista Wanzer, Carlos Nataniel Wanzeler e James Mattew sejam condenados a não entrar em mais nenhum tipo de negócio similar.
“Essa é a área cível. No âmbito criminal existe investigação em andamento, não só no Estado do Acre, como em outros locais do país. No desfecho do caso, é possível que haja prisões. A grande maioria das empresas de marketing multinível está nos apoiando. As pessoas estão reclamando que ninguém foi prejudicado, mas é assim que se caracteriza uma pirâmide financeira”.
A ação solicita ainda da empresa Telexfree a relação de todos os divulgadores no Brasil, especificando, todos integralmente identificados inclusive por meio de CPF, ainda, a quantidade por Estado e planos adquiridos, bem como o total de investimentos realizados e valores recebidos pelos consumidores desde a constituição da empresa até então bem como a cópia do último balanço patrimonial da empresa dos sócios. Porém, obter todos estes dados será um desafio para o MPE, afirma o promotor.
“Não temos como ter acesso a quantidade exata de investidores em todo o Brasil, pois a empresa trabalha muito com um banco de dados virtual e não no papel físico, para dizer quem é divulgador ou não. Quanto cada um vai poder levar ainda não temos como dizer”.
Indagado a respeito da situação dos divulgadores, o promotor Marco Aurélio confessa que não há como saber a participação de cada um no esquema da pirâmide. Mas que, de alguma forma, uma investigação individual deverá ser realizada.
“Sabemos que têm pessoas de boa fé dentro da Telexfree, como também sabemos que têm muitas pessoas que sabiam do perigo e da pirâmide e mesmo assim fizeram rede. Estes conduziram outros ao erro e cometeram crime contra a economia popular. Não dá para generalizar todo o divulgador nisso. Cada caso deve ser analisado concretamente”.