A sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre a ser realizada hoje deve ratificar Denise Bonfim como presidenta do Tribunal Regional Eleitoral. Tecnicamente, não há nada que impeça Bonfim de ficar à frente do TRE para o biênio 2013/2015, conforme eleição por aclamação realizada em outubro do ano passado, pelos desembargadores. Qualquer outra decisão que não respeite a aclamação de outubro da corte não tem respaldo jurídico.
Impedida de assumir a Presidência do TRE/AC por não ter se desligado da corte eleitoral no período de 2 anos antes da posse, o vice escolhido, desembargador Samoel Evangelista, assumiu interinamente.
O impedimento de Denise ocorreu em função de uma representação que o desembargador Adair Longuini formalizou junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, por ordem liminar da ministra Nancy Andrighi, acatou em parte os argumentos de Longuini. Ocorre que o mérito da representação de Longuini foi julgado só no mês passado.
O Tribunal Superior Eleitoral enviou um comunicado à Corte Eleitoral e determinou que o TJ/AC definisse qual desembargador deve completar a Corte Eleitoral.
