A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre, definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.
“Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [com ações] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [do dinheiro investido]”, diz Miranda, promotor de Goiás.
A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) . Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) – modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.
A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.
Bloqueio No dia 18 de junho, a Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre (MP/AC) e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl.
Na quarta (3), o iG revelou que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras 2 empresas .
Ao iG , o advogado Fuchs afirma que as transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50 milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-aquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a estrutura VoIP.
Fuchs também questiona a possibilidade de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio dos pagamentos e dos bens dos sócios. O argumento é que apenas a Justiça estadual do Espírito Santo (onde a empresa, sediada em Vitória, também responde a uma ação), teria competência para decidir sobre a Telexfree.
“Vitória seria o juízo competente porque foi o primeiro a se manifestar”, diz Fuchs, em referência ao processo que corre no Estado. “Então todas as ações teriam de ser levadas a Vitória. Essa é a regra processual e, embora o Acre não tenha se curvado, ela irá prevalecer na 2ª instância”, afirma o advogado.
