O impasse entre os trabalhadores da Educação e o governo estadual entrou neste mês de julho intacto. Isso significa que a greve vai continuar. Mas, enquanto ninguém ‘dá o braço a torcer’, o mais prejudicado é o ano letivo das escolas. A Secretaria Estadual de Educação (SEE) traçou um histórico das suas negociações com os educadores e ressaltou alguns dos pontos que justificam a sua posição de não ceder às reivindicações clamadas pela categoria.
Primeiro, a Secretaria de Educação alega que nos últimos 15 anos os professores acreanos conseguiram um reajuste salarial de quase 300% acima dos índices inflacionários. De fato, em 1998, o professor com nível médio, em início de carreira, ganhava R$ 446,03, com a jornada de 30h semanais. Já em janeiro deste ano, um professor, nas mesmas condições, recebe R$ 2.010,95. Isto é, houve um reajuste de 450,85%. Tal percentual é 297,55% maior do que o índice que deveria ser concedido entre 1998 a 2013, se os salários dos professores fossem reajustados seguindo o IPCA (só haveria uma alta de 153,30%; e não 450%).
Isso prova que a SEE incrementou em quase o dobro o valor do salário dos professores. Caso não houvesse esta política de valorização, a classe ganharia, hoje, só R$ 1.129,80.
Mas os apontamentos da secretaria não param por aí. Nas negociações atuais com os sindicatos da categoria, antes ainda das assembleias que decidiram deflagrar a greve, o governo estadual recebeu 20 tópicos e aceitou, de imediato, 10 deles. Inclusive, a do concurso público para 3.500 vagas (2.550 para professores efetivos e 1.000 para servidores do quadro técnico-administrativo) neste ano, aplicação de nova estrutura/tabela salarial que contemple progressões e promoções funcionais (a partir de maio de 2014), e o acordo do pagamento do terço constitucional de férias, aos professores regentes.
Ainda assim, tendo metade das suas reivindicações atendidas, a classe votou pela greve. Com a paralisação já deflagrada, os sindicatos acrescentaram mais 3 pautas em uma nova proposta apresentada ao governo. Além dos 15% de reajuste li-near, eles pediam: ‘pulada de letra’ para professores e servidores de apoio sem prejudicar a progressão funcional em 2015 (dos professores) e 2016 (dos não-docentes); aumento no padrão remuneratório para os professores temporários; e o início do processo de reenquadramento de todos os profissionais da categoria, com a recontagem do tempo de serviço.
De tal forma, aceitando implantar mais da metade das pautas impostas pelos sindicatos no próximo ano, o governo terá de desembolsar em torno de R$ 64 milhões na folha de pagamento da área em 2014. Isso já soma R$ 19 milhões a mais do que é investido na folha de pagamento da Educação, que hoje gira em torno de R$ 45 milhões mensais.
A SEE estima, ainda, que os custos totais com a folha de pagamento deste ano ficará em torno de R$ 582 milhões. Com a arrecadação do Fundeb de 2013, numa perspectiva otimista, o FNDE prevê que o Acre receberá R$ 489 milhões (só que o governo local crê que o repasse será menor: R$ 452 milhões). Por força de lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser pagos com despesas de pessoal. O Acre, com tudo o que já paga aos seus trabalhadores da Educação, já paga todo o montante do fundo e ainda precisa se arranjar com recursos próprios para arcar com a diferença dos mais de R$ 100 milhões. Sendo assim, para a SEE, dar um reajuste (que é o que o movimento tanto cobra para este ano) e outras pautas, além de todas as que já foram possível conceder, seria um excesso maior ainda daquele que o orçamento da Educação já permite. Por isso, é inviável ceder pautas para este ano, que já está com orçamento no sue limite. Só em 2014.
Portanto, a secretaria reitera que a sua insistência em não ceder o reajuste não se trata de uma decisão de caráter política, e sim por impossibilidade orçamentária e financeira.
Paralisação continua
Diante do insucesso nas negociações, o governo retirou as suas concessões iniciais, esperando por novas demandas dos sindicatos da classe. Já os professores agora querem levar a greve a um novo momento, elaborando uma nova proposta e tentando fazer o governo aceitá-la a todo custo. Eles ameaçam, inclusive, acampar no prédio da Secretaria Estadual de Educação e depois na Casa Rosada.
Para tanto, os sindicatos tentam fortalecer a mobilização entre a categoria. E assim a greve deve continuar por mais este semana, com pouco indicativo para que o governo e os trabalhadores em Educação consigam chegar a um consenso. Até lá, nada de aulas.