Advogados da Telexfree entraram com mandado de segurança contra decisão judicial que praticamente inviabilizou as atividades da empresa no país. A ação foi formalizada ainda na segunda-feira à tarde, momentos após a 2ª Câmara Civil negar por unanimidade o Agravo Regimental. “O que precisamos é resolver essa situação”, afirmou um dos representantes jurídicos da empresa, Roberto Duarte Júnior.
A expectativa da defesa é que a decisão liminar em relação ao mandado de segurança impetrado na segunda saia ainda esta semana, julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça. Só que técnicos vinculados do TJ entendem que essa avaliação será apreciada pela 1ª Câmara Cível e não pelo Pleno.
Os detalhes judiciais do Caso Telexfree ganham novos contornos também por conta do início da investigação da Polícia Federal para apurar suposta prática de pirâmide financeira e outras irregularidades apontadas em denúncias feitas no fim do ano passado pelo Procon do Acre e pelo Ministério Público do Estado do Acre.
Essas denúncias das instituições acreanas foram encaminhadas à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O início das investigações da PF foi determinado pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ontem, a Associação Na-cional do Ministério Público Consumidor, instituição que reúne todos os promotores de Justiça do país, soltou nota de apoio à juíza de primeira instância Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Kallil.
“Pelos relevantes serviços prestados aos consumidores de todo o Brasil, em decisão justa que garante os interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos da massa consumidora brasileira, no combate aos “esquemas de pirâmide”, justificam os promotores.