A defesa do fotógrafo Osmir Lima Neto, preso pela Polícia Civil na Operação ‘Glamour’, acusado de prática de estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude, se manifestou a respeito do assunto na tarde desta sexta-feira, 19.
Segundo o advogado criminalista, Carlos Venicius Ribeiro, houve falhas na investigação. Ele classificou como ‘omissa’ a atitude da Polícia Civil em investigar seu cliente após um ano e meio da 1ª denúncia. “O 1º ato de investigação foi em novembro de 2010. Até março de 2012 nada foi feito, embora houvesse denúncia na delegacia. Foi preciso o Ministério Público determinar a instauração do inquérito”, disse o criminalista.
Carlos Venicius salientou que em todo o processo nada configura crime de pedofilia e que seu cliente não é o ‘monstro’ que está sendo acusado. Ele voltou a questionar a atitude da Polícia Civil. “Se o Osmir é esse monstro porque deixou este número de vítimas crescer? Se houve vítimas, o grande número delas se deve em parte à inércia da Polícia Civil”.
Ele apontou que, das 38 supostas vítimas, 35 são por violação mediante fraude, ou seja, em troca de sexo as garotas tinham como garantia saírem na revista do fotógrafo, o que, para o advogado, não ocorreu. Acrescentou, ainda, que as 3 vítimas de estupro de vulnerável tinha idades entre 13 e 14 anos. “Vamos mostrar que esta vulnerabilidade não é absoluta. Vamos provar que essas meninas já tinham uma vida promíscua. Sendo assim, não havendo possibilidade de condenar o Osmir”.
Quanto ao crime de estupro, ele acrescenta que a vítima declarou que o crime ocorreu há 2 anos. Por isso, o advogado de defesa questiona por que só agora houve manifestação da vítima.
O jurista disse que a 2ª Vara da Infância e da Adolescência, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, não pode julgar o processo e que compete a um Tribunal Federal julgar o mérito. Isto é, ele acredita que o processo seja destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Carlos Venicius disse, ainda, que seu cliente é inocente. Ele impetrou com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Acre.