A deputada Antonia Sales (PMDB) utilizou a tribuna da Aleac, na última quinta-feira, 11, e em tom de desabafo. Ela disse não entender a atitude dos parlamentares em rejeitar a emenda do deputado Eber Machado, que visava à elevação em 1% do Orçamento da Defensoria Pública do Acre para 2014.
Ela classificou como ‘vergonhosa’ a decisão da Comissão de Orçamento e Finanças, que declarou a matéria inconstitucio-nal. “De repente nas comissões arrumaram uma desculpa esfarrapada e vergonhosa, mentirosa, dizendo que não era iniciativa nossa, e sim do Executivo”, lamentou a parlamentar.
Sales acrescentou que não se pode ter um Judiciário justo quando quem defende o cidadão mais carente não tem as estruturas necessárias para o pleno funcionamento. Ela citou exemplos de unidades da Defensoria Pública no interior do Estado e frisou que a ‘decadência’ da Defensoria reflete na superlotação dos presídios.
“É por isso que os presídios estão cheios. O direito dos nossos defensores está garantido na Constituição. Eu não posso me calar. Não podemos ser os ETs de paletó”, disse a parlamentar, ao fazer referências a uma matéria veiculada na Revista Veja desta semana sobre o Congresso Nacional.
O deputado Edvaldo Souza (PSDC) também usou a tribuna para afirmar que não compreendeu o tratamento dispensado à Defensoria Pública. Ele foi enfático ao dizer que era fiel aos seus princípios. Antes da votação da LDO, 15 parlamentares haviam manifestado apoio às emendas de Machado. Entretanto, muitos se mostraram contrários nas comissões.
“Estou estarrecido com o que aconteceu aqui. Aprendi a ter vergonha na cara e ser fiel aos meus princípios. Quinze assinaturas foram para a lata do lixo. Eles atendem a população mais pobre” e acrescentou: “Defendo a verba para o TJ, para o MP e para a Defensoria Pública. Isso é o básico que se aprende no curso de Direito para termos uma Justiça eficiente”, disse Edvaldo Souza.
O parlamentar foi além nas críticas ao Legislativo e questio-nou qual o papel do parlamentar. “Será que eu estou aqui para ser um bobo nessa tribuna? Parabéns para quem gestou essa inconstitucionalidade, merece o prêmio de burrice”, finalizou.
