Foi aprovado o Projeto de Lei 1.057/2007, de autoria do deputado federal Henrique Afonso (PV/AC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e a proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas.
O projeto, também chamado de Lei Muwaji, em homenagem a uma mãe indígena da tribo dos Suruwahas que salvou a vida da filha antes de ela ser morta por ter nascido deficiente, foi aprovado por unanimidade.
Segundo a proposta, cabe aos órgãos responsáveis pela política indigenista promover iniciativas de caráter conscientizador, quando forem verificadas mediante estudos antropológicos, para as práticas de infanticídio; atentado violento ao pudor ou estupro; maus tratos; agressões à integridade física e psíquica de crianças e seus genitores.
“Sabe-se que, por razões culturais, há a prática de homicídio de recém-nascidos, o abuso sexual de crianças, tanto por parte de seus genitores, quanto por parte de estranhos, há desnutrição intencional, entre outras violações aos direitos humanos fundamentais. Destaca-se que tais práticas não se restringem a sociedades indígenas, mas também a outras sociedades ditas não tradicionais”, afirmou o deputado Henrique Afonso.
De acordo com pesquisas realizadas pela ‘Atini – Voz pela Vida’, existem poucos dados oficiais a respeito do coeficiente de mortalidade infantil em razão de práticas tradicionais. Segundo dados da Funasa, entre a etnia Yanomami, o número de homicídios elevou o coeficiente de mortalidade infantil de 39,56 para 121, em 2003. Ao todo, foram 68 crianças vítimas de homicídio, naquele ano. No ano seguinte, 2004, foram 98 as crianças vítimas de homicídio (erroneamente divulgado como infanticídio)
“A criança deveria ser encaminhada, provisoriamente, a instituições de apoio, governamentais ou não, na tentativa de ainda conseguir a aceitação da família ou do grupo. Se esta tentativa for frustrada, então a alternativa da adoção poderia ser adequada, pois garante o direito à vida que a criança possui” diz o parlamentar.
O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator na CCJ, defendeu a aprovação da proposta, que agora segue para análise em Plenário. (Assessoria do Parlamentar)