A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) falou, na manhã desta segunda-feira, 22, aos ex-guardas da Sucam sobre o andamento do Projeto de Lei 4.973/2009. O referido PL concede indenização e tratamento médico a estes trabalhadores que durante a década de 1970 a 1980 tiveram contato direto com o pesticida DDT.
Ela argumentou que a PL já tramitou por várias comissões da Câmara e encontra agora resistência na Comissão de Finanças e Tributação. Segundo a parlamentar, o relator da matéria na CFT, deputado Cláudio Puty (PT/PA), afirma em seu relatório que o Projeto de Lei cria ao país uma despesa nova, o que pode levar o projeto a ser ‘engavetado’.
“É inadmissível para com estas pessoas que deram suas vidas por uma causa, ajudaram a salvar vidas e hoje estão esquecidas pelo Governo Federal. Precisamos rever a situação destes trabalhadores, seja no campo político ou jurídico”, disse a parlamentar, que se emocionou diante dos vários depoimentos de ex-guardas da Sucam.
Na oportunidade estavam presentes o procurador do Ministério Público Federal, Pedro Henrique Oliveira Kenne, e o defensor público da União, Pedro Coelho. O representante do MPF disse que uma ação coletiva está em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e aguarda-se que sejam julgados os pedidos de liminares, além do julgamento final.
Já o representante da Defensoria Pública, advogado Pedro Coelho, orientou os presentes que esperem a decisão do TRF 1ª Região, para só depois ingressarem com pedidos de Ação Individual, caso não sejam contemplados com a decisão da Ação Coletiva movida pelo MPF.
O presidente da Associação DDT – Luta pela Vida, Aldo Moura, disse que na época o Estado brasileiro não alertou aos trabalhadores dos perigosos que o pesticida poderia causar no organismo humano. “O governo brasileiro virou as costas para nós. Naquela época, deu só um capacete de alumínio. Não havia máscaras e inalávamos todo o DDT. Somos brasileiros, pais de família”, desabafou o presidente.