“Foi uma excelente oportunidade para desonerar a folha de pagamento das empresas”, a afirmação foi feita pelo federal Taumaturgo Lima (PT/AC) ao ser aprovado nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei que acaba com o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por demissão sem justa causa.
O Governo Federal queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, no entanto vários parlamentares de partidos da base aliada votaram a favor do projeto. Segundo a proposta, a extinção será retroativa a 1º de junho de 2013. Nas contas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre julho de 2012 e abril deste ano, os empregadores brasileiros pagaram R$ 2,7 bilhões a título desse adicional. A matéria aprovada será enviada agora à sanção presidencial.
De acordo com o deputado Taumaturgo Lima, a multa, criada em 2001, já cumpriu o seu fim, ou seja, a recomposição das contas do FGTS, e acabou se tornando um imposto extra. O parlamentar argumentou que não havia mais motivos para que essa multa continuasse e o que deve ser feito agora é criar alternativas para dar mais condições aos empregadores e empreendedores.
“Eu votei a favor do projeto porque entendo que o fim da multa contribuirá com o desenvolvimento econômico e social do país, criando ao mesmo tempo, alternativas aos empregadores acreanos para que eles possam gerar emprego e renda para o nosso Estado do Acre”, disse ele. (Assessoria Parlamentar)