Apenas os municípios de Rio Branco, Bujari, Assis Brasil, Porto Acre e Senador Guiomard estão na casa de um dígito nos pontos percentuais que calculam o trabalho infantil no Acre. Foi o que diagnosticou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em um estudo coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O nível de ocupação das pessoas entre 10 e 17 anos nas cidades pesquisadas está crítica em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Capixaba, Feijó e Rodrigues Alves (ver quadro).
Até o momento, não há nenhum estudo específico do Governo do Acre sobre o assunto. “Nós usamos como referência os dados do IBGE”, informa a assessora especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Claudia de Paoli.
A possibilidade de usar as informações do CadÚnico é remota. “O cadastro único ainda não tem detalhamento preciso para que o cruzamento de dados identifique o trabalho infantil de maneira confiável”, avalia Paoli.
Para a Seds, a prioridade são os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó e Rodrigues Alves. Não há critérios claros a respeito dessa escolha. O IBGE aponta outras cidades acreanas onde o problema é mais grave.
Além da Seds e da Secretaria de Assistência Social de Rio Branco, o poder público tem poucas condições de combater o trabalho infantil. Sem dinheiro para ações básicas, as prefeituras não têm instrumentos práticos para evitar o crime contra a infância ou estimular o trabalho orientado aos adolescentes entre 12 e 17 anos.
Conceito- O Ministério do Trabalho e o IBGE entendem como “trabalho infantil” as atividades econômicas, com ou sem finalidade de lucro, realizadas por crianças com idades inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir de 14 anos (trabalho orientado).
As convenções internacionais entendem como criança toda pessoa abaixo de 18 anos. Já a legislação brasileira entende como “criança” a pessoa até 12 anos e “adolescente” entre 12 e 18 anos incompletos.
No estudo coordenado pelo Ministério do Trabalho, a expressão “trabalho infantil” foi usada para diferenciar do trabalho orientado aos aprendizes a partir de 14 anos.
O poder público utiliza o termo “transversalidade” para designar as ações de vários ministérios e secretarias no combate ao trabalho infantil. São iniciativas que buscam dar acesso à renda ou incentivar a produção agrícola. Essas ferramentas podem ser fatores inibidores do trabalho infantil no Brasil. Pelos números apresentados pelo IBGE, o Acre precisa melhorar a relação com a infância.
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Matrinxã pode ser alternativa à sardinha verdadeira
Fábio Reynol, Embrapa Pesca e Aquicultura*
Rainha absoluta das latas, a sardinha (Sardinella brasiliensis) responde por dois terços do mercado nacional de peixes em conserva, o qual faturou R$ 2,27 bilhões em 2009, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentação. No entanto, ao longo dos anos, tem-se registrado um declínio dos estoques naturais de sardinha. Em 1970, o Brasil pescou 135 mil toneladas da espécie. Já no ano passado, a captura somou pouco mais de 90 mil toneladas. Para assegurar a proteção da sua reprodução, foi instituído o período de defeso, cinco meses anuais em que a pesca é proibida.
Com o objetivo de responder a esse gargalo da indústria conserveira e ampliar o mercado consumidor de pescados em conserva, alcançando novos nichos, especialistas da Embrapa iniciaram o projeto “A matrinxã (Brycon cephalus) como alternativa à sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis) para enlatamento pela indústria de pescados”, e assim começar a testar essa e outras espécies de peixes propícias para a comercialização em lata.
“É um projeto abrangente que analisará a viabilidade econômica da produção, a aceitação do mercado consumidor, os processos tecnológicos de processamento da matrinxã e a transferência de boas práticas aos aquicultores interessados em produzir a espécie”, apresentou o analista Diego Neves, que coordena o projeto ao lado da pesquisadora Patrícia Mochiaro, ambos da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas (TO). Também participam do projeto profissionais da Embrapa Produtos e Mercado (Brasília-DF), Embrapa Agroindústria de Alimentos (Rio de Janeiro-RJ) e Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat). Os trabalhos são financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e foram incorporados pela carteira Macroprograma 4 da Embrapa.
“Caso a matrinxã se mostre mais onerosa que a sardinha, podemos inserila em outro nicho de mercado e testar outras espécies para substituir a sardinha-verdadeira”, informou Neves, apontando espécies conhecidas, como a sardinha-de-água-doce (Triportheus ssp., Hemiodus ssp., entre outras), como possíveis candidatas para a produção em conservas em substituição à espécie marinha.
Estudos indicam que a matrinxã apresenta crescimento precoce e boa conversão alimentar, chegando a atingir entre 800 gramas a 1,2 quilo em um ano e possui características que a tornam indicada para agricultores familiares. “De acordo com a literatura, a matrinxã pode se tornar importante tanto para a indústria conserveira de pescado como para pequenos produtores, que podem fazer o processamento por meio de cooperativas”, colocou o analista da Embrapa.
Em julho, participantes do projeto visitaram a indústria Nova Piracema de conservas, na capital fluminense, levando amostras de matrinxã e sardinhas de água doce para testes de produção. Esses primeiros ensaios indicaram viabilidade técnica do processo de enlatamento das duas espécies já evisceradas e descabeçadas.
Entre os resultados esperados do projeto estão a integração dos piscicultores da região Norte com a indústria conserveira, o desenvolvimento dos pequenos produtores e a oferta de proteína animal de boa qualidade a preços acessíveis à população. “O projeto também colocará a indústria de processamento de pescado em contato com produtos oriundos da aquicultura em substituição ou complementação à produção pesqueira”, apontou Viviane Verdolin, pesquisadora da Embrapa que atua no projeto.
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NOTAS ECONÔMICAS
Fortaleza
A morte do empresário Roberto Alves Moura não poderia passar despercebida pelo suplemento Acre Economia. O Grupo Recol e as outras empresas vinculadas a ele, incluindo o complexo de comunicação formado por uma tevê e um site de notícias, são elementos importantes no Acre para não serem lembrados neste espaço.
Há poucos empreende Dores por aqui. E em número muito mais restrito os que se equiparam ao antigo dono da Recol. A trajetória empresarial de Moura inicia de forma mais consolidada no começo dos anos 80.
Desde lá, a dobradinha empresas/apoios políticos foi cuidada por ele com refino, paciência, cálculo. Moura soube preservar antigas alianças e tratou também de construir outras relações. De Flaviano Melo a Jorge Viana, passando por Sérgio Petecão ou Marcio Bittar, a maestria com que dialogava com essas lideranças, sempre preservando os negócios, é uma aula de administração.
No Acre, de maneira di reta ou indireta, as relações políticas referenciam quase tudo. O mérito de Roberto Moura foi obedecer a essa lógica, mas, blindando com régua e compasso as empresas sob sua responsabilidade. E extrapolou a frágil fronteira econômica do Acre holeritizado. Instalou empresas no Mato Grosso e em Rondônia.
O editor deste matutino, Sílvio Martinello, sempre destaca a dificuldade de se viver por aqui com uma frase de sua autoria: “Na Amazônia”, diz o jornalista, “tudo se desmancha”. É fato. Viver aqui não é coisa para fracos. Ter espírito empreendedor, muito menos.
Ficha
Para o ambiente empresarial, “a ficha ainda não caiu” em relação à morte do empresário Roberto Moura. Foi um golpe duro e uma ausência que será sentida ainda por muito tempo.
Desafio
O desafio é justamente diminuir esse tempo de ajuste para que a eficácia da condução dos negócios seja mantida.
Jogo de cintura
Ao longo da vida empresarial, Moura conseguiu a maestria de preservar antigas relações políticas e construir outras.
Jogo de cintura II
Exemplo 1. “Às vezes, quando estava precisando conversar com alguém sobre algum problema particular, eu ligava para ele e dizia: ‘Moura, vem aqui em casa, tô precisando conversar’”, relata o deputado federal, Flaviano Melo. Exemplo 2: “Ele me ajudou em momentos difíceis”, reconhece o senador Jorge Viana.
Régua e compasso
O fato é que poucos empresários no Acre exigiriam avaliações pós-morte feitas por gestores públicos. “E agora?”, perguntam-se alguns políticos, futuros aprendizes de políticos e assessores de Estado.
Aluguel?
O projeto do Polo Logístico faz parte do grupo de iniciativas que são consenso, tamanha a necessidade. É bom para as empresas, para o poder público e para o cidadão. O que precisa ficar combinado, no entanto, é que os custos do Governo só têm razão de ser para as empresas se instalarem no empreendimento e, de lá, fazerem a distribuição/comercialização dos seus produtos. Não há cabimento em o governo liberar concessões para que o espaço seja alugado a terceiros.
Transparência?
O Ministério Público espera ansioso que alguma associação, federação, grupo de lavadeiras ou seja lá o que for acione o órgão, para que cobre das casas legislativas o Portal Transparência. Como guardião da lei, o MP precisa ser acionado para exigir dos gestores o cumprimento da legislação. O que surpreende é que as próprias casas legisladoras parecem fazer ouvido de mercador para o caso.
Reprise
O assunto já foi objeto de análise neste espaço em edições anteriores. E o argumento pode ser repetido: não adianta colocar apenas salários dos servidores (coisa que nem isso há). É preciso informar desde os gastos com material de manutenção até os detalhes dos projetos parlamentares apreciados pelas casas legislativas. Essa é uma maneira, inclusive, de valorizar o trabalho de deputados e vereadores. Desde que mereçam ser valorizados, claro.
Investimento
No entanto, é preciso reconhecer que isso só é possível de ser realizado se houver investimento em TI (Tecnologia da Informação) e fortalecimento do departamento de informática e processamento de dados. Sem isso, fica só a retórica e a eterna promessa de resguardar os recursos públicos.
Dia dos pais
O dia dos pais nunca foi uma grande data para o comércio. Mas, o de 2013 foi de lascar! Nesse ritmo de varejo desaquecido, a Confederação Nacional do Comércio entende que o primeiro semestre foi o pior para o setor desde 2003.
Depois da vaia
A vaia que a presidente Dilma levou no último encontro com prefeitos em Brasília teve efeitos práticos. O périplo que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, faz em todos os estados guarda um pouco daquela dinâmica de “se aproximar ao máximo de quem pode causar problemas”.
O argumento
No material de divulgação do ministério noticiou-se que “o encontro têm por objetivo auxiliar os novos gestores neste primeiro ano de mandato em relação à execução dos programas federais, bem como apresentar oportunidades de financiamento para os projetos municipais”. Então, tá.
Leitor escolhe
Nos debates temáticos sobre Saúde, Educação, programas sociais, a ministra vai percebendo o tom e a temperatura nos discursos dos prefeitos e parlamentares de todo país. Alguns entendem que isso é o tratamento republicano sendo executado. Outros, simplesmente afirmam que é uma estratégia para a campanha do ano que vem. Ao leitor, a escolha.
Claro que…
É claro que entre tantas conversas com os 6,6 mil endividados prefeitos uma ou outra orientação seja dada pelos 43 técnicos que integram a comitiva ministerial. É muito notebook, tablets, terno e gravata para colorir tabelinhas e gráficos.
Leitura
Alguns empreendedores do Via Verde Shopping reclamaram das Notas Econômicas da semana passada. Alguns entenderam, sobretudo os que estavam deixando o empreendimento, que saiam do condomínio por ingerência. Em nenhum momento, as notas asseguram isso. O suplemento Acre Economia já afirmou e volta a dizer que acredita no sucesso do condomínio comercial e entende que a maturação leva tempo e ajustes. Os empreendedores que saíram sabem melhor que ninguém os motivos do insucesso.
Fumaça importada
E lá vem a fumaça importada! Sem previsão de chuvas para os próximos dias, a coisa vai ficar seca por aqui. Essa é outra imagem que entra ano e sai ano e o problema se repete sem ninguém que resolva efetivamente.
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Quinoa é o produto da vez nas exportações peruanas para o Brasil
ITAAN ARRUDA
O setor de alimento tem se destacado na pauta de exportações peruanas. E a quinoa é o produto da vez. De acordo com a assessoria do governo peruano que trata das exportações, o grão teve aumento de 40% na comercialização para o Brasil.
Em todo o mundo, o produto movimentou o volume de recursos avaliado em US$ 200 milhões e o Peru, de acordo com o governo andino, tem US$ 70 milhões do montante no mercado.
As variações vermelha e preta são ainda mais nutritivas do que as tradicionais brancas. A comercialização do produto ganhou mais força ainda quando a ONU estabeleceu 2013 como “o ano da Quinoa” em todo o mundo.
O embalo da Organização das Nações Unidas se fundamenta no valor nutritivo do grão e como os governos e empresas podem ser estimulados a combater a fome no mundo por meio da produção do grão.
O Peru aposta alto nessa perspectiva, mas o Acre ainda desfruta pouco dessa decisão do governo andino. A proximidade geográfica não se concretizou em proximidade comercial. A Quinoa consumida no Acre é produto que está nas mesas mais exigentes e das famílias mais abastadas. O produto é caro e chega ao Acre beneficiado e importado por empresas da região Sul e Sudeste.
O Peru produz três cores de quinoa: branca, vermelha e preta. As duas últimas versões são ainda mais nutritivas do que a tradicional branca. A meta do governo peruano é que as exportações cresçam cerca de 50% no país.
Anchovetas- Outro produto que tem conquistado prioridade na pauta de exportação peruana é a anchoveta. Trata-se de um peixe de água fria muito parecida com a sardinha brasileira.
No Brasil, estima-se que a comercialização de sardinhas enlatadas aqueça um comércio em torno de US$ 2,5 bilhões anuais. E como a indústria do setor passa por crise de abastecimento de 30%, o governo peruano aposta também na anchoveta para suprir a demanda.
Em 2012 o Peru faturou US$ 5 milhões com a exportação de anchovetas e com a abertura das exportações para o Brasil. Com a possibilidade de substituição à sardinha, o Peru quer dobrar esse valor.
De acordo com a assessoria do governo peruano, as anchovetas enlatadas em conserva já devem estar congeladas por aqui em agosto. Atualmente, já fazem parte do mix das redes Extra, Saint Marché, Santa Luzia e Pão de Açúcar.
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Carbon Co. vem ao Acre para certificar Projeto Purus
ITAAN ARRUDA
Auditores da empresa Carbon Co. chegam ainda neste mês para certificar o Projeto Purus, o primeiro da região a estar habilitado a comercializar créditos de carbono de acordo com o que exige a legislação brasileira e as normais internacionais de pagamento por serviços ambientais.
É a conclusão de um ciclo de mais de 10 anos de trabalho dos sócios Normando Sales e Wanderley Rosa, proponentes do projeto. O Purus protege uma área de 34.702 hectares com impacto direto na possibilidade de geração de renda para 18 posseiros que estão na área.
Toda região foi inventariada e é acompanhada rotineiramente por auditores da CarbonCo. e também pelos técnicos do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), a instância do Governo do Acre que fiscaliza a aplicação da lei e do respeito ao que prevê o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, o Sisa.
De acordo com o discurso oficial, a criação desse sistema concretiza a promoção da qualidade de vida de forma sustentável valorizando, protegendo e preservando o ativo florestal. Por ser pioneiro, o Projeto Purus é monitorado integralmente em todas as frentes, sobretudo técnica e jurídica. Por isso, o monitoramento integral do IMC a cada movimento dos proponentes.
“Isso é bom porque confere mais credibilidade ainda ao nosso projeto”, afirma o sócio do Projeto Purus, Normando Sales. “Já estamos com 10 câmeras instaladas em locais estratégicos fazendo o monitoramento e vigilância em tempo integral”.
Na região, o Projeto Purus já se habilita como um projeto de conservação florestal por Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação em duas frentes: pelo Padrão de Carbono Verificado (VCS) e o Padrão Clima, Comunidade e Biodiversidade CCBS.
Na prática, é a primeira vez que um projeto privado concretiza a ideia que o ex-governador e atual senador Jorge Viana (PT/AC) sempre reforça quando o assunto em pauta é pagamento por serviços ambientais. “A floresta em pé só vai ser defendida pelas comunidades e pelos moradores das cidades quando ela gerar renda diretamente a todos”, diz.
“É exatamente o que vai acontecer com os extrativistas e moradores que estão no Projeto Purus”, afirma Sales. E a expectativa é que haja valorização de até 30% nos créditos de carbono a cada meta atingida.
Cálculos já realizados e divulgados asseguram que o Projeto Purus tenha potencialidade para amenizar a emissão de aproximadamente 900 mil toneladas métricas de dióxido de carbono durante os 10 primeiros anos do projeto.
Sendo mais claro: os técnicos calculam que nos 10 primeiros anos do Projeto Purus, a mata em pé, preservada (com animais, os rios, igarapés protegidos) vai evitar que sejam jogadas na atmosfera cerca de 900 milhões de quilos de gás carbônico, um dos responsáveis pelo Efeito Estufa.
É justamente esse carbono que fica retido na mata, por conta da preservação, que é comercializado em bolsas de valores em todo o mundo.
Os técnicos da CarbonCo. vêm ao Acre também para realizar auditorias em dois outros locais: o Projeto Russas e o Projeto Valparaíso, ambos no Vale do Juruá.
