Vinte e um dos vinte e dois prefeitos acreanos, entregaram nesta sexta feira, á ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma carta, reconhecendo o sucesso de programas lançados pelo governo Federal, como o Mais Médicos e pedindo mais atenção para os municípios do Norte do Brasil, que recebem o menor percentual de repasses da União: 15% de toda a arrecadação nacional.
Os prefeitos reconhecem que os programas como o Luz para Todos, Brasil Carinhoso e PAC ajudaram a diminuir os problemas das cidades, mas citam que o Brasil tem uma dívida histórica com a Região Norte, porque a maior parte dos recursos vai para outras regiões, como a Sul e Sudeste. Sugerem que o Custo Amazônico, que é o resultado das peculiaridades geográficas, climáticas e complexidade logística, sejam levados em consideração na hora da divisão dos recursos.
As dificuldades para a manutenção administrativa e o custeio das atividades básicas são citadas pelos prefeitos, que lembram ainda que na Amazônia, a maioria das cidades depende quase exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios do governo Federal e do ICMS do governo do Estado.
E por fim, os prefeitos pedem descentralização dos recursos, através dos repasses constitucionais, emendas parlamentares e transferência voluntária, para que as prefeituras possam atender as necessidades básicas da população e também para que o Pacto Federativo seja efetivo. Indicam ainda que o governo Federal deve fazer uma profunda reflexão sobre o pacto Federativo.
