O Governo do Acre, a Care Brasil e o Imaflora divulgam o Manual de Monitoramento das Salvaguardas Socioambientais de REDD+, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal.
O Manual, que estará disponível gratuitamente para download nos sites das entidades envolvidas, foi elaborado para auxiliar o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC) na implementação do monitoramento de Salvaguardas de REDD+, construído a partir de indicadores adequados à realidade local: os indicadores acrianos.
O Governo do Acre foi o primeiro a desenvolver um amplo programa nessa área, chamado de Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), com vista ao aprimoramento da gestão pública sobre seus ativos florestais.
O SISA foi criado com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável da região e, ao mesmo tempo, promover a conservação das matas e proporcionar renda e qualidade de vida às populações rurais.
Para isso, foi necessário construir salvaguardas socioambientais que garantam o respeito aos direitos das populações tradicionais, dos povos indígenas, das comunidades locais, além da ausência de impactos negativos à biodiversidade.
Sob esse escopo, o IMC desenvolveu o Programa ISA Carbono e a Care Brasil e o Imaflora facilitaram a construção do fluxo de monitoramento dessas salvaguardas com um aspecto inédito: delegar à sociedade civil, representada pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), a tarefa de acompanhar o programa.
Cabe à Comissão assegurar a transparência do monitoramento e a preservação do interesse público. O manual orientará a Ceva na avaliação e na validação deste quesito, fundamental para medir o desempenho social e ambiental do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre.
A avaliação da Ceva, que deve acontecer ainda esse ano, resultará na escolha das prioridades dos temas que servirão como base para um plano de ação do IMC que levará à melhoria contínua do monitoramento e, quando necessário, à revisão dos indicadores. “Com a elaboração do Manual de Monitoramento de Salvaguardas Acrianas, o Governo do Acre reforça sua posição de vanguarda nas etapas para a implementação da Iniciativa Internacional REDD+SES. A nova meta é realizarmos a avaliação do programa ISA Carbono no que se refere ao cumprimento dos indicadores acrianos, até o final deste ano. O relatório de avaliação do programa deverá ser validado pela Ceva e, na sequência, apresentado ao Coletivo dos Três Conselhos, instâncias responsáveis pelo controle e participação social no Sisa”, informa Mônica Julissa de Los Rios, chefe do Departamento de Normatização do IMC.
Para Marina Piatto, responsável pela área de Iniciativa de Clima e Agricultura do Imaflora e colaboradora do Manual “O Governo do Acre contará com o controle social para validar o monitoramento de Salvaguardas de REDD+. Esta inovação poderá ser um exemplo para outros estados que estão em processo de desenvolvimento e monitoramento de suas Salvaguardas”.
Um dos autores do Manual, Ayri Rando, consultor da Care Brasil no Acre, afirma que “a conclusão e publicação desta ferramenta de monitoramento são essenciais para a institucionalização de padrões socioambientais no Sisa, pois possibilita ao órgão regulador iniciar a coleta de dados para monitorar o desempenho social e ambiental da política pública em questão, além de permitir ao colegiado de controle social deste Sistema compreender como se dará o uso de tal ferramenta pelo órgão regulador para melhorar o cumprimento da sua função de avaliação e validação deste monitoramento”. (Fátima Nunes / Assessoria Imaflora)