Acre é destaque em relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela excelência na execução da semiliberdade, graças às medidas realizadas com 90 adolescentes em conflito com a lei no Centro Socioeducativo Acre foi implantado o Centro de Apoio à Semiliberdade, ao Egresso e à Família (Casef).
O presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Henrique Corinto explica que houve uma inversão da lógica de semiliberdade. Antes o socieducando passava os fins de semana e as noites internado, e na semana estudava no mesmo horário que o restante da família estava ausente do lar, por motivos de trabalho.
Agora, esses jovens permanecem no Casef durante o dia praticando atividades escolares, profissionalizantes e de lazer, e à noite retornam para casa. “Eles têm a obrigatoriedade de estarem até às 21 horas na sua residência. Para que isso dê certo, implantamos uma equipe de monitoramento, constituída de socioeducadores, que são treinados para tal”, destaca.
Essa nova medida acontece desde outubro de 2012 e acontece só no Acre. O local tem capacidade para 200 adolescentes. A ação causou redução na reincidência dos crimes de 75 para 23%.
“A iniciativa tá levando adolescentes ao mercado de trabalho e a escola. Com isso, eles não voltam ao sistema”, comemora Corinto. São oferecidos cursos profissionalizantes em diversas áreas: Eletricista, Pintor, Informática, Frentista, Auxiliar Administrativo e muitos outros.
O socioeducando Mateus (nome fictício), 17 anos, cumpre semiliberdade e aproveita cada aula e capacitação como uma forma de melhorar as condições de vida. “Estou feliz, porque antes só usava o computador para conversas de bate-papo. Agora conheço programas básicos, o que já pode me ajudar a conseguir um bom emprego”, afirma.
São oferecidos também curso no interior do Estado, como em Feijó que iniciou esta semana o curso de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, do Pronatec, através da parceria SENAI/AC. Participam do curso 12 adolescentes.
É importante destacar que, além da qualificação e certificação, cada aluno recebe bolsa de R$ 320,00, no caso dos cursos com 160h; R$ 400,00 nos cursos de 200h e R$ 550,00 nos cursos realizados pelo IFAC (Agricultura Orgânica e Preparador de Doces e Salgados). Esse dinheiro fortalece a economia dessas famílias, melhorando a autoestima e a relação pais e filhos. São 1.385 vagas, através do Pronatec.
O ISE atualmente tem as seguintes unidades socioeducativas: Santa Juliana (próxima ao Juizado da Infância e Juventude), Aquiry, CASEF e Mocinha Magalhães (esta atende adolescentes do sexo feminino), em Rio Branco; Purus (Sena Madureira), Feijó (no Município de Feijó) e Juruá (Cruzeiro do Sul).
Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é contraditório sobre os socioeducandos no Acre
Segundo Henrique Corinto, o relatório é divergente, pois ao mesmo tempo em que aponta deficiência pelo fato da unidade Centro de Apoio à Semiliberdade, ao Egresso e à Família (Casef) ter mais de mais de 20 adolescentes, destaca o Acre pela excelência nas medidas aplicadas na semiliberdade.
O levantamento do Ministério Público Federal (MPF) foi realizado em 2.370 casas de acolhimento em todo o Brasil. No Acre 325 adolescentes e conflito com a lei estão em unidades socioeducativas, 274 em Rio Branco.
O relatório aponta que, entre os menores nas unidades de internação ou semiliberdade, mais da metade das infrações cometidas foram roubo (38,1% das punições) e tráfico (26,6%). Dos que cumprem medidas socioeducativas, 8,4% cometeram homicídio e 5,6%, furto.
Meninos de 16 a 18 anos predominam entre os menores. As meninas representam apenas 5% do total de infratores.