A Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, promoverá amanhã (quarta-feira) uma audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório pela Qualificação da Educação Jurídica Brasileira. O evento vai acontecer das 14hs às 18hs, no auditório da sede da entidade no Estado.
O objetivo, segundo o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/AC, Francisco Raimundo Alves Neto, é subsidiar os trabalhos do Conselho Federal da Ordem e do Ministério da Educação e Cultura (MEC). “A entidade no Estado busca reunir acadêmicos, educadores, gestores educacionais, poder público e a sociedade civil para discutir os caminhos necessários ao aperfeiçoamento dos cursos jurídicos brasileiros”, explica.
A audiência vai oportunizar a análise da atual diretriz curricular nacional para o ensino de Direito e proposta de inclusão de novas disciplinas; critérios de reconhecimento, renovação e autorização dos cursos de Direito pelo MEC; novos instrumentos e parâmetros regulatórios de avaliação dos cursos de Direito: Enade e Exame da Ordem; vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação e proposta para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular supervisionado.
Já o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, adianta que a audiência visa escutar, mas também traçar um diagnóstico do atual ensino jurídico no Estado, o que inclui questionamentos sobre a grade curricular, carga horária e qualidade e qualificação dos professores. (Asscom)