A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, através das Comissões de Acesso à Justiça, Ação Social, OAB Jovem, Caixa de Assistência e em conjunto com a Secretaria Municipal Adjunta da Mulher, promove a “Feira de Direitos – Enfrentamento à Violência”. A atividade acontece hoje, das 8h às 17 horas, na Escola Berta Vieira, no bairro São Francisco e faz parte do calendário de eventos alusivos ao Mês do Advogado, cujo dia oficial será celebrado neste domingo, 11 de agosto.
A Feira de Direitos é aberta a toda a comunidade, e disponibiliza gratuitamente, os seguintes serviços: atendimento básico de saúde, nutricional, psicológico, consultas jurídicas, embelezamento pessoal, amostra de produtos regionais, recreação, distribuição de mudas de plantas frutíferas, palestras sobre temas diversos, cadastramento e regularização do programa Bolsa Família e inscrições para o Pronatec. A ação também faz parte da proposta da OAB de se aproximar ainda mais da sociedade.
O presidente da Seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, explica que a Feira celebra ainda o aniversário de sete anos de criação da Lei 11.340, intitulada “Maria da Penha”, publicada em 07 de agosto de 2006. Nesta data, segundo ele, as mulheres brasileiras comemoram uma maior autonomia de seus direitos, tendo em vista que a partir da instituição da norma, o Estado passou a ser responsável direto pela guarda e proteção delas.
“Nada obstante a importância da legislação, ainda há muito para avançar, considerando os tímidos números alcançados no combate a violência, muito também por força da omissão das vítimas em denunciarem os agressores”, destaca Marcos Vinícius, ao acrescentar a ação é destinada a orientar a população e debelar a chaga social protagonizada pela violência silenciosa, covarde e cruel que é praticada contra a mulher.
O presidente da Ordem diz que a entidade está cumprindo o seu papel, no sentido aproximar seus serviços das comunidades, participar de forma ativa da vida social, opinar, sugerir melhorias, facilitar os acessos e fortalecer os direitos dos cidadãos.