O vice-prefeito de Rio Branco e secretário municipal de Educação, Márcio Batista, abriu nesta segunda-feira, 19, no auditório do Serviço Social do Transporte (Sest/Senat), o 1º Seminário Municipal do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto e o 2º Seminário Intersetorial dos Planos Estadual e Municipal de Saúde Integral dos Adolescentes em Privação de Liberdade. O encontro, que se encerra na próxima quinta-feira reúne agentes de defesa da criança e do adolescente e sua realização conta com apoio do Governo do Estado, Ministério da Saúde, Ministério Público Estadual/Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude e Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude. As secretarias de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e de Saúde (Semsa) são as organizadoras do seminário.
Entre os palestrantes, o promotor de Justiça titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitiba (PR), Murillo José Digiácomo, e Kassandra Pinto, defensora pública em Belém, no Pará. Digiácomo falou sobre a análise jurídica do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) e Kassandra discorreu acerca da análise social desse mesmo sistema. Promotor desde 1991, o curitibano é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito Civil e Direito do Trabalho, e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa-Portugal.
“Temos os planos, agora é necessário implementá-los com investimentos”, observou Francisco Maia, promotor da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente. De acordo com Dôra Araújo, secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, o município de Rio Branco tem atendido por meio das ações da Semcas os adolescentes em conflito com a lei através da execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida e através das ações da Semsa os adolescentes em privação de liberdade têm garantido o direito à saúde pública e de qualidade nas próprias unidades de internação.
Com a Lei n.º 12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) o país inteiro está se mobilizando para qualificar cada vez mais o atendimento aos adolescentes em situação de conflito com a lei, explicou Dôra Araújo, titular da Semcas. “O processo democrático e estratégico de construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo concentrou-se na intensa e desafiadora construção de um pacto social em torno dos atores envolvidos. Que em alguns momentos transformou-se em árdua tarefa de mobilização”, disse a secretária ao lembrar que desde fevereiro passado o município assumiu a assistência socioeducativa em Rio Branco. (Asscom)
