O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandim, confirmou que medidas judiciais estão sendo tomadas para que o governo cumpra os acordos que beneficiam os professores. A categoria está insatisfeita com o atraso no pagamento da Valorização Profissional de Desempenho (VDP).
João Sandim afirma que a primeira parcela da VDP deveria ter sido paga em julho e a Secretaria Estadual de Educação (SEE/AC) justifica o atraso devido ao corte de R$ 9 milhões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Não aceitamos essa justificativa, a secretaria está recebendo demandas onerosas não programadas está prejudicando a classe trabalhadora. Não vamos permitir que uma lei seja descumprida. O governo tem até o pagamento de agosto para pagar a VDP dos professores, caso contrário entraremos na justiça”, afirma o presidente do Sinteac.
Se ainda o governo não cumprir o acordo com os professores, João Sandim confirma que uma nova mobilização poderá impedir o início do ano letivo de 2014. “O início de outra greve não está descartada”, confirma.
A categoria esteve por 36 dias em greve e só encerrou o movimento após o governo se comprometer a enviar a matéria para aprovação na Assembleia Legislativa do Acre. “Encerramos a greve com a promessa de que na primeira após o recesso da Aleac seria mandada a matéria para aprovar a pauta que foi acordada com a Secretaria de Educação. Se até a próxima semana a matéria não for encaminhada a Aleac, providências serão tomadas e uma delas é mobilizar a categoria e realizar um movimento dentro da secretaria”, destaca João.
SEE/AC diz que as parcelas foram adiadas
A SEE/AC afirma que o posicionamento é o mesmo do comunicado feito no dia 25 de julho, informando que as parcelas do PVD e do Prêmio Anual de Valorização de Gestão foram adiadas.
“Foi adiado em virtude das ações administrativas de controle interno e externo que emandam comprovação quanto ao cumprimento das metas estabelecidas nos artigos 2º e seguintes do Decreto nº 5.592, de 16 de agosto de 2010 e artigo 3º e seguintes do Decreto nº 4.924, de 30 de dezembro de 2009”, informou a nota.
A assessoria de imprensa da SEE confirma ainda que irá disponibilizar um novo calendário de pagamento de referidas premiações, mas que ainda não existe uma data para este novo calendário, que deve ser divulgado nos próximos meses. Existe a expectativa de o pagamento ocorra no próximo dia 24.
Conteúdo da matéria que será encaminhada para a Aleac
Para acabar com a greve, governo aceitou a proposta dos professores que consistia na puladinha extra para todos os servidores a partir de janeiro. Em maio haveria o reenquadramento e a isonomia dos provisórios que eleva o piso de R$ 1.507,50 e para R$ 1.809,90.
Além do reenquadramento dos 1.256 trabalhadores que tem tempo de contribuição e idade para se aposentar levando essas pessoas para última letra e corrigindo aqueles que se aposentaram com prejuízo, explica o presidente do Sinteac.
Além da implementação da nova estrutura da carreira dos trabalhadores em Educação, respeitando tempo de serviço e formação dos profissionais. João Sandim, ressalta que em novembro o Sinteac e Sindicato dos Professores Licenciados (Sinplac) irão definir o percentual de aumento salarial.