A juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, determinou que o preso, de 28 anos, que teria ficado cego após ser torturado por agentes penitenciários, dentro do Presídio Federal de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, localizado na Capital, seja transferido para a cidade de Vilhena, de onde é natural, no estado de Rondônia. Ela informou ainda que lá, ele irá cumprir prisão domiciliar.
“A pretensão da Justiça é que ele seja imediatamente transferido, até mesmo pelo estado de saúde em que ele se encontra. Outro fato importante para a remoção, é que a mãe dele precisa voltar a trabalhar. Então, nós vamos solicitar, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado [Sesacre], e o Iapen [Instituto de Administração Penitenciária do Acre], que seja processada a transferência dele”, afirmou a magistrada.
As supostas agressões teriam causado cegueira e a paralisação dos movimentos do pescoço para baixo. O detento está internado há dois meses no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
SEM TORTURA
De acordo com a promotora da 4ª Vara Criminal, Laura Miranda, que atua na Vara de Execuções Penais, a pasta carcerária com todo o histórico do detento, contém informações de que ele foi condenado pela Justiça de Rondônia a 22 anos de prisão pelos crimes de furto, roubo e um homicídio. O histórico dele, desde quando estava preso em Rondônia, revela uma trajetória de doenças, tentativa de fugas e brigas dentro do presídio.
Miranda disse ainda que o detento foi transferido para o Acre por meio de um acordo entre a Justiça dos dois estados, e que seu estado de saúde já vinha com um histórico de doenças. “Ele tem pressão alta e problemas no coração. Ele realmente já apresentava entrada e saída de hospitais em Rondônia”, afirma.
A jurista apresentou os laudos médicos feitos no preso e, segundo ela, os exames feitos no dia 22 de abril deste ano, quatro dias depois da suposta tortura, não comprovam agressão, somente uma discreta escoriação.
“O laudo não indica que houve agressão da forma como foi relatado por ele, apenas uma escoriação, de dois centímetros, na região do ombro. O que é incompatível com uma sessão de tortura por três vezes, como mencionado por ele. É claro que esse fato precisa ser investigado, mas por hora, a única prova concreta dessa agressão, é a palavra dele”, diz.
O diretor do Iapen, Dirceu Augusto, negou, em entrevista coletiva realizada no dia 31 de agosto, as acusações e afirmou que ele teria sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) dentro do presídio, motivo esse, que teria ocasionado a internação. Um vídeo gravado pelo sistema de segurança do Iapen no dia 26 de abril, mostra o detento entrando na sala da diretoria sem nenhum problema físico.
O Ministério Público do Estado (MP/AC) já recomendou que a Polícia Civil investigue o caso, com a intenção de descobrir o que realmente causou sequelas no detento. A equipe médica que atende o preso, foi proibida de falar sobre o caso. (G1/AC)
