O Governo Federal acaba de empreender um importante reforço para o Plano Estratégico de Fronteiras. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 47/2013, do Poder Executivo, que institui indenização de R$ 91 por dia para policiais federais e rodoviários federais e auditores da Receita Federal, dentre outras categorias que trabalham em regiões fronteiriças.
Com atuação integrada das três esferas de governo, dos ministérios da Justiça e da Defesa, além de outros órgãos federais, o Plano Estratégico de Fronteiras já apreendeu mais de 250 toneladas de drogas desde o seu lançamento, em junho de 2011.
O adicional restituirá gastos e custos aos servidores que trabalham nestas regiões isoladas e amenizará as dificuldades de fixação e de ampliação de efetivo nessas áreas. Atualmente, ao serem lotados em locais inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, por via judicial ou administrativa, para outras regiões do País.
Ao promover a permanência de servidores em regiões estratégicas, o projeto reforçará a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos prioritários para a política de segurança nacional.
A indenização será paga aos que trabalharem nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda. O Imposto de Renda não incidirá no valor da indenização.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.