A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem, 27, em caráter não terminativo, o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 43/2003), que institui a volta do antigo fuso horário do Acre e sul do Amazonas. A matéria estava em pauta na comissão. Agora ela segue para apreciação da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, também em caráter terminativo. Ou seja, não precisa ir ao plenário para nova discussão e votação.
Na última terça-feira, 20, a senadora amazonense Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) havia pedido vistas ao projeto, por entender que parte do Amazonas não foi consultada no referendo realizado em 2010. O pedido de vista foi acatado pelo presidente da CAE, senador Waldemir Moka (PMDB/MS).
Entretanto, Vanessa Grazziotin entendeu, em sua análise, que mesmo o Amazonas não tendo sido consultado, ela pedirá que seja vetada pela presidenta Dilma o retorno do horário apenas na região do sul do Amazonas, não prejudicando o Acre.
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) lembrou que em 2010 o povo acreano foi às urnas pedindo o retorno do fuso que coloca o Acre em 2h de diferença com relação a Brasília. Disse, também, que não se está questionando qual horário seja melhor, apenas que se cumpra a decisão do povo.
“Não vejo problemas em realizar outro referendo, depois. Não estamos questionando se um horário é melhor do que outro, apenas que se respeite a decisão do povo acreano tomada em 2010”, disse o senador.
Petecão reconheceu o empenho do senador Aníbal Diniz em conceder parecer favorável ao assunto. E disse que, se antes da implantação da lei que instituiu o novo horário (1h de diferença com Brasília), tivesse sido realizado uma consulta prévia, os problemas teriam sido evitados. “Se antes tivesse feito um plebiscito não estaria acontecendo nada disso”, finalizou o senador acreano.
O deputado federal Flaviano Melo (PMDB/AC) autor do requerimento que proporcionou a realização do Referendo em 2010 acompanhou toda a votação e disse estar satisfeito com o resultado, mas que espera que seja efetivamente cumprida a vontade popular.
Flaviano lembrou que só faltam 2 passos (se referindo à CRE e ao plenário do Senado) para a aprovação do projeto. Ele acredita que pela votação unânime obtida na CAE, “o projeto não terá problemas para aprovação”. Depois da publicação, o projeto segue para a Comissão de Relações Exteriores, onde será indicado o novo relator. O deputado espera que “o projeto venha a ser aprovado o mais rápido possível”.