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Deputados aprovam isonomia progressiva na gratificação do risco de vida de servidores da Segurança

 Em sessão extraordinária os parlamentares estaduais analisaram vários projetos que tramitavam na Casa. O mais expressivo deles é o Projeto de Lei (PL nº 53/2013) de autoria do Poder Executivo que concede isonomia progressiva na gratificação do risco de vida dos bombeiros militares, policiais militares e civis além de servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e do Instituto Socieducativo (ISE).

 A pauta de votação estava obstruída por existir dois vetos governamentais pendentes. Um dos vetos é referente ao Projeto de Lei nº 16/2013 de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB) que dispõe sobre a proibição do plantio de plantas espinhosas em vias públicas.

 O outro veto diz respeito ao projeto de Lei de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximas às escolas. O relator da matéria, deputado Geraldo Pereira (PT) entendeu que o assunto é de competência dos municípios deliberarem sobre a questão. Os vetos foram mantidos pela maioria absoluta dos votos dos parlamentares presentes.

 Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei que altera a estrutura de carreira para os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O projeto trata especificamente da promoção dentro da carreira. O projeto diz que em caso de reprovação do servidor deve ser pedido uma nova avaliação.