Os parlamentares estaduais se reuniram na manhã de ontem, 21, após o grande expediente para instalarem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ‘abusos’ cometidos por empresas que prestam serviços de telefonia móvel no Estado.
Farão parte como membros titulares da CPI, os deputados Wherles Rocha (PSDB), Geraldo Pereira (PT), Walter Prado (PEN), Chagas Romão (PMDB) e Moisés Diniz (PC do B). Os suplentes são: Denílson Segóvia (PEN), Jonas Lima (PT), Antônia Sales (PMDB), Eduardo Farias (PC do B) e Toinha Vieira (PSDB).
O método de escolha dos parlamentares foi proporcional ao número de partidos. Após a instalação da CPI, os membros devem ser reunir para designar o relator e o presidente da Comissão. Isso não ocorreu ontem, 20, pelo fato de membros da CPI que foram escolhidos estarem ausente. O deputado Moisés Diniz (PC do B), por exemplo, cumpre agenda em Brasília, juntamente com o deputado Wherles Rocha (PSDB).
Além da instalação da CPI da Telefonia Móvel, foram criadas mais duas Comissões Especiais. Uma delas analisará a Proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC 02/2013) de autoria do deputado Gilberto Diniz (PT do B) que extingue a pensão para ex-governadores. A outra Comissão vai analisar Orçamento Impositivo. Esse de autoria do deputado José Luís Tchê (PDT).
Os prazos regimentais são diferentes. Enquanto na CPI são de 120, podendo ser prorrogado até o final da legislatura, nas Comissões Especiais o prazo é de 60 dias improrrogáveis. Quanto a votação da PEC nº 02/2013, serão realizadas duas discussões e duas votações em plenário e só será aprovada se obtiver o mesmo número de votos nas duas votações.
José Luís Tchê (PDT), autor do requerimento que proporcionou a instalação da CPI da Telefonia Móvel comemorou e disse que o parlamento acreano pode colaborar com o restante do Brasil ao concluir a CPI.
“Assim como Rio Grande do Sul que já concluiu a sua CPI, nós iremos concluir a nossa aqui e encaminhar o relatório final para o Congresso Nacional. O principal motivo é o péssimo serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel. Ninguém sabe o custo das ligações”, ressaltou o parlamentar pedetista.
Quanto às emendas impositivas, ele acrescentou que a discussão já no Congresso Nacional e acredita que Aleac sai na frente ao apresentar uma medida em que o Executivo libere as emendas de modo impositivo. Desse modo, garante-se a liberação dos recursos.