O presidente da Fecomercio/AC, Leandro Domingos, recebeu nesta sexta-feira (30) a visita do deputado federal Gladson Cameli, com objetivo de pedir sugestões para o funcionamento da ZPE. O deputado foi designado o relator do Projeto de Lei 5957-2013, que propõe a regulamentação da legislação referente a criação e instalação das Zonas de Processamento e Exportação (ZPEs) em todo país.
O parlamentar comentou que a proposta é considerada uma das mais importantes em discussão na área econômica do Congresso Nacional. No Senado, a matéria já foi aprovada e visa reduzir de 80% para 60% a exigência de exportações na receita bruta das empresas para se enquadrarem nessas zonas e receberem isenções fiscais.
“A construção de um relatório sobre as ZPE’s deve ser formada com base na opinião de vários setores da região, sendo essencial o diálogo com aqueles que atuam diretamente no eixo econômico. Como relator busco a isonomia tributária entre as importações e vendas efetuadas em empresas instaladas em ZPE’s localizadas na Amazônia Ocidental, com a vantagem adicional de estimular a geração de empregos na nossa região, ao invés de no exterior, entre outras medidas que contemplem o Acre de forma justa, ampla e eficaz”, disse Cameli.
O presidente da Fecomercio se dispôs em colaborar com sugestões para o melhoramento da ZPE no Acre e aproveitou para pedir a colaboração do deputado em acompanhar pleitos de interesse do comércio. “Tudo o que for de interesse do comércio e para a geração de emprego, renda, sempre será um tema de interesse para a Federação do Comércio”, finalizou Leandro.
Carlos Sasai considerou perfeita a sugestão do deputado e se colocou à disposição para contribuir no debate em torno da regulamentação das ZPE’s, haja vista que o Acre está em fase de instalação do seu distrito e necessita de incentivos imediatos para alavancar a comercialização de seus produtos e a geração de emprego e renda.
Para Assuero Veronez a regulamentação das ZPE’s no Brasil trata-se de um grande desafio para o setor econômico. Ele elogiou a indicação de Cameli para a relatoria do projeto e concordou com a emenda proposta pelo parlamentar, apontando a ideia como positiva, já que estabelece uma política de incentivo econômico para o Estado.
