O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 123/2012 que cria 2.622 cargos das carreiras de analista de infraestrutura, de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
O projeto, a ser encaminhado à sanção, foi aprovado em março com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentadas para corrigir erros materiais e aprimorar a redação da proposta, de iniciativa da Presidência da República. A aprovação do projeto foi saudada pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Jucá disse que o projeto é importante para o regime do Sistema Único de Saúde (SUS), e defendeu mais recursos para o setor. Braga reconheceu o esforço da CCJ, da Mesa da Casa e do Plenário para a votação do projeto, e ressaltou que a proposta reforça a estrutura do Ministério da Saúde e outros órgãos públicos.
Vagas
Para o Ministério da Saúde, para atuação no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), serão criados 1.200 cargos de provimento efetivo para analista de controle interno do SUS. Mais 400 vagas são para o cargo de técnico administrativo da carreira de especialista em Meio Ambiente. A Suframa deverá contar com mais 89 vagas para o cargo de analista técnico-administrativo, enquanto o quadro de pessoal da Anvisa terá mais 93 vagas na função de técnico administrativo.
Mais 260 vagas deverão ser abertas para o cargo de agente administrativo do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e 330 para o cargo de analista de comércio exterior, vinculado ao MDIC. A proposta também ampliou o número de postos em dois cargos da área de infraestrutura: o de especialista em infraestrutura sênior (100 vagas) e o de analista de infraestrutura (150 vagas).
