O Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, o provimento ao Agravo Regimental interposto pela defesa do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), no processo que ele responde por peculato, à época em que ele foi deputado estadual.
O Agravo Regimental tinha por finalidade rever a decisão do relator Dias Toffoli. Os demais ministros acompanharam a decisão de Toffoli que pediu a perda do mandato de Sales. Após a decisão tomada na tarde de ontem, 21, determinou-se a baixa imediata dos autos, ou seja, o processo de Sales deve ser remetido a Justiça Federal no Acre, onde o processo teve início, uma vez que, se esgotou todos os recursos.
“O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental e, por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, determinou a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão”, entendeu a Corte Maior.
O procurador-geral do município de Cruzeiro do Sul, Jhonatan Xavier Donadoni, disse A GAZETA que o processo será remetido à Justiça Federal que analisará se o processo prescreveu ou não. No entendimento dele, o processo não prescreveu.
“Agora o processo será remetido. Acredito que ele não prescreveu, mas isso a Justiça Federal é quem vai julgar. A Justiça Eleitoral deve ser comunicada, após esse tramite deve ser oficia-lizada à Câmara Municipal”, disse Donadoni.
Ele ressaltou, ainda, que não acredita na possibilidade de uma nova eleição no município e que o vice-prefeito, Mazinho Santiago (PMDB), deverá assumir a prefeitura de Cruzeiro do Sul até o final do mandato de Sales.
“A lógica é que ele fique como prefeito. O processo é contra o Vagner Sales e não contamina a gestão. O Mazinho não é afetado pela decisão. É um processo do Vagner, entretanto, foi julgado só agora”, finalizou o procurador.
A GAZETA entrou em contato com o advogado de defesa do prefeito, Gilson Pescador, entretanto, não foi localizado até o fechamento dessa edição para falar sobre o assunto.