Nesta terça-feira (17), o Ministério Público do Acre (MP/AC) ofereceu denúncia contra o vereador José Maria Ferreira de Sousa. No dia 27 de agosto deste ano, o parlamentar foi preso em flagrante, acusado de ocultar documentos da Câmara Municipal e da Prefeitura de Feijó.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil também foi encontrada na casa do vereador uma impressora de propriedade do município. Entre os documentos apreendidos estavam notas de empenho e material referente a um concurso público realizado em 2011 pela prefeitura, entre outros.
Na denúncia, o promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel lembra que José Maria Ferreira é servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Acre, mas que no período de abril de 2011 a dezembro de 2012, em razão de permuta administrativa, ocupou cargos no Poder Executivo, exercendo até mesmo a função de Chefe de Patrimônio. Desde o início deste ano, ele exerce o mandato de vereador.
Para Cembranel, o vereador se valeu dos cargos que ocupou para prejudicar o andamento das atividades na prefeitura e na câmara. “O denunciado se apossou de diversos documentos públicos pertencentes à Administração Pública do Município e da Câmara de Vereadores, e os ocultou em sua residência em prejuízo do registro, da memória, da publicidade e das rotinas administrativas e jurídicas do município de Feijó e da Câmara de Vereadores, no claro intuito torpe de prejudicar as atividades da atual gestão municipal e dos trabalhos da Câmara de Vereadores”, ressalta.
Se a denúncia for julgada procedente, o vereador será condenado às penalidades previstas no art. 305 do Código Penal que diz que é crime destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro. A pena varia de dois a seis anos de reclusão, mais o pagamento de multa; e também a prevista no art. 312, § 1º, do CP: reclusão de dois a doze anos, mais multa, para o funcionário público, que embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
O MP requereu que o parlamentar seja condenado às penas cominadas, com base no art. 69, também do Código Penal, que diz que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (Agência MP/AC)