O valor da tarifa do transporte coletivo pode ficar ‘congelado’ em R$ 2,40 até 2014. A proposta é oriunda do projeto de lei apresentada pelo Executivo Municipal à Câmara dos Vereadores.
Dessa forma, a prefeitura garante a inserção, nesse mesmo período, das empresas de coletivo do pagamento do ISS (5%) e da Taxa de Outorga. Em contrapartida, os gerenciadores deverão investir R$ 7 milhões na aquisição de mais ônibus para a capital.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, Gabriel Forneck (PT-AC), essa ação faz parte de um acordo firmado durante o último encontro de prefeitos de todo o Brasil com a presidenta Dilma Rousseff.
Na ocasião, a carga tributária sobre o transporte público foi garantida. Além disso, o PIS e os Confins foram diminuídos. Cabe agora aos chefes dos municípios darem a sua contribuição com a inserção do ISS e da Taxa de Outorga. “O prefeito Marcus Alexandre já negociou com as empresas de ônibus. Porém, para que isso aconteça, elas precisam seguir um cronograma de investimentos, visando a qualidade do transporte público. Caso não respeitem os prazos, perderão todos os direitos”, afirma Forneck.
Segundo o vereador, outra proposta é dar uma desconto de 5 centavos aos usuários que aderirem o cartão de passe. “Quem optar pelo cartão pagará o valor de R$ 2,35. Quem der o valor em dinheiro, continuará pagando R$ 2,40. O cartão também tem outros benefícios, como o direito à integração”, garante.
A funcionária pública Tânia Maria atenta para a necessidade de uma fiscalização intensificada nas empresas. “Atualmente a passagem é R$ 2,40, porém, quando pagamos R$ 2,50 geralmente ficamos sem os 10 centavos de troco. Acabei sendo obrigada a fazer o meu cartão de passe”, reclama.
A autônoma Vanuza Ferreira enfrenta essa situação diariamente. O salário de R$ 400 é todo organizado para as despesas mensais. Quando o troco não é devolvido no ônibus, alguma coisa sempre falta em casa. “Eles nunca devolvem os 10 centavos, mas se faltar esse valor na nossa passagem, não nos deixam passar. Isso acaba pesando no nosso bolso”, denuncia.
O vereador Gabriel Forneck orienta que nesses casos o usuário procure o RBTrans, com o horário e o número do ônibus anotado. Investigada a ocorrência, a empresa poderá ser multada e a pessoa ressarcida. “Reconhecemos que há uma falta de moedas na cidade, mas eles devem dar um jeito. A população não pode ser prejudicada. Se todos denunciassem, coisas assim já estariam extintas”.