A Ympactus Comercial S/A, mais conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, entrou com um pedido de recuperação judicial na Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória/ES. A empresa comunicou a informação por meio de sua página no Facebook, na manhã de ontem. Segundo a nota, a medida ‘visa proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil’.
Os advogados, que não quiseram revelar o valor da dívida, alegam que a recuperação judicial é um recurso legal destinado a evitar a falência. Isso proporciona ao empresário devedor a possibilidade de apresentar a seus credores formas para a quitação do débito.
Com suspeitas de praticar o esquema da pirâmide financeira, proibida no Brasil, a Telexfree teve as suas atividades suspensas no dia 18 de junho, pela juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Desta forma, foram bloqueados os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MP/AC), não há venda real de produtos. Portanto, o esquema se sustentaria com o dinheiro de novos participantes.
A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), ao julgar recurso da empresa e rejeitar pedido de reconsideração feito pela defesa da Telexfree.
Os advogados da empresa desencadearam várias outras tentativas de inverter a situação, mas sem sucesso. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julho, a ministra Isabel Gallotti também manteve suspensas as atividades da Telexfree. Ela entendeu que a instância judicial local precisa ser esgotada antes de o STJ tomar qualquer medida de urgência no processo.
Ainda no STJ, o ministro Gilson Dipp eliminou o pedido apresentado por divulgadores da empresa e alegou que a corte não julga, de forma originária, Mandado de Segurança contra o ato de outros tribunais.
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello arquivou ação impetrada por divulgadores da Telex-free no Paraná contra a suspensão das atividades. (Com informações do Conjur)