Na denúncia prestada pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), e acatada pela Justiça Federal, alerta para o fato de que as firma do Acre Cap – a Ecoaplub, Aplub, Aplub Capitalização S/A e a Acre Cap Participações – ‘operam um jogo de azar, encoberto sob o argumento de realizar venda de títulos de capitalização, que teriam renda revertida a entidades beneficentes’.
Na denúncia feita À GAZETA ainda em março, Edinei Muniz aponta para uma suposta exploração ilegal de loterias da empresa para com a população de Rio Branco. “Eles usam a capitalização como um meio de obter dinheiro que deveria ser do portador do título. Isso é diferente dos propósitos de outras entidades sérias que também vendem títulos de capitalização”, contou.
O advogado também havia atentado que os sorteios de prêmios realizados pelo Acre Cap Legal deveriam possuir caráter só de ‘acessório’. Ou seja, deveriam servir só como um estímulo para que o consumidor adquira um produto. Mas Muniz alega que os tais sorteios acabavam se tornando, notoriamente, o foco principal e o objetivo do Acre Cap.