O Ministério Público do Acre (MP/AC) instaurou inquérito civil para apurar indícios de irregularidades nos pagamentos realizados por uma das empresas citadas no processo da Polícia Federal (PF) que resultou na Operação G-7, em maio, que apura supostas fraudes em licitações e formação de quartel no Acre. Na época, 15 pessoas foram presas, entre empreiteiros e secretários de Estado.
O objetivo é fiscalizar cada contrato das empresas citadas durante as investigações. O promotor de Justiça, Adenilson de Souza, explicou que esse procedimento está sendo realizado em todos os contratos de todas as empresas citadas no processo. Questões de pavimentação, conclusão da obra e pagamentos, serão abordados durante a fiscalização.
“Estamos instaurando procedimentos de tudo que foi apurado na G-7, estamos analisando contrato por contrato. No caso dessa última empresa, será verificada a conclusão da pavimentação e a qualidade dos serviços. Um procedimento normal em todos os serviços de obra pública”, disse o promotor.
O Ministério Público Estadual e Federal também devem se reunir para delimitar a competência de cada órgão. Para Souza, somente o programa Minha Casa e Minha Vida seria fiscalizado pelo MPF, os outros programas de pavimentação deverão ser fiscalizados pelo MP estadual. Para isso, o promotor garante que está sendo agendada uma reunião com o MPF para no máximo, outubro.
O promotor salienta que esta empresa não é a única a ser fiscalizada, mas todas que foram citadas pela Polícia Federal terão contratos analisados. “Essa é a 13ª portaria, se não me engano. Nós separamos os contratos, as gravações referentes a cada documento, e vamos verificar um a um para que não haja uma confusão”, confirmou.
O MP também expedirá ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde será requerido informações sobre os procedimentos que aconteceram naquela instituição. Além disso, os empresários e pessoas que participaram, direta e indiretamente, do processo de licitação, execução e pagamentos das obras serão notificados. (Tácita Muniz, Do G1/AC)