O projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em datas especiais e feriados foi aprovado ontem (25) no Senado. Pelo texto, a saída será limitada a uma vez por ano. “A diminuição das saídas temporárias propiciará a manutenção desse benefício como meio de reintegração social dos condenados e acarretará o aumento no nível da segurança na sociedade”, defendeu o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT/MT).
Os senadores lembraram que alguns presos aproveitam a saída e não retornam para cumprir a pena. A senadora Ana Amélia (PP/RS), autora do projeto, disse que o número de delitos aumenta nos períodos das saídas temporárias. “Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano-Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios”, completou.
A saída temporária é concedida aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto e que tenham bom comportamento. O benefício foi criado para que presos possam visitar a família ou participar de curso supletivo, por exemplo, sem vigilância direta, mas com a possibilidade de utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, conforme determinação do juiz.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.