Após o presidente da Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações (mais conhecido por BBom e Unepxmil), João Francisco de Paulo, postar um vídeo em seu celular alegando que a empresa iria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF/GO e seria liberada das ‘amarras judiciais’, os milhares de investidores da BBom ficaram otimistas. Porém, no final da tarde de ontem, dia 26, o Ministério Público Federal de Goiás deu um banho de água fria nos sonhos dos franqueados em ver a empresa ‘liberada’.
Após os boatos de que a empresa seria desbloqueada, o MPF de Goiás se pronunciou, em matéria veiculada no portal da Globo, alegando que o bloqueio dos bens da empresa (que somam em torno de R$ 300 milhões) segue em vigor. O órgão também afirmou que, por enquanto, não foi firmado nenhum tipo de acordo (como o TAC anunciado por De Paulo) com a empresa.
Os membros do MPF contaram o que houve. Segundo eles, a equipe jurídica e representantes da empresa procuraram o MPF e sugeriram que as atividades da BBom fossem liberadas. Eles apresentaram uma proposta de se adequar ao que rege a legislação brasileira. No entanto, os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho fizeram uma análise preliminar e apontaram várias irregularidades que a empresa seguiria cometendo, mesmo com a proposta.
Entre estas falhas, os procuradores alegam que a BBom ainda não mostrou uma lista completa com os nomes dos investidores e o quanto eles investiram, a fim de ressarci-los. Os procuradores entendem que só é possível a empresa ter seu patrimônio liberado se ela devolver aos franqueados tudo o que eles investiram. Só daí ela pode começar a se adequar, associando a uma entidade garantidora destas normas, com a Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta.
E isso não é tudo. A procuradora Miriane Guimarães reiterou que este tipo de atitude da empresa (espalhar rumores de que seria liberada) é ‘inaceitável’ e que isso será comunicado em juízo para que ‘seja aplicada a penalidade cabível por propaganda enganosa’. A procuradora alega que a empresa teria implantado a notícia para animar os seus franqueados, iludindo-os.
A Assessoria da BBom limitou-se a dizer que é verdade que o TAC ainda não foi concretizado. Mas ela insistiu em dizer que as partes estão se ajustando ao novo modelo de negócio a ser adotado pela empresa. Já sobre o vídeo, a Assessoria explicou que não era uma promessa de desbloqueio da BBom, e sim que se tratava das mudanças a serem implementadas pela empresa.
